O estado de calamidade pública no Brasil foi decretado em março de 2020 com previsão de vigência até dezembro de 2020 e foi motivado pela pandemia pelo novo coronavírus.
De acordo com o decreto 7257 de 4 de agosto de 2010, estado de calamidade pública é situação anormal, provocada por desastres (resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um ecossistema vulnerável, causando danos humanos, materiais ou ambientais e consequentes prejuízos econômicos e sociais) causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido.
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