180- Violência contra a mulher sob olhar da Bioética

Em 23 de outubro de 2015, o CREMESP promoveu o Simpósio de Bioética e Violência contra a mulher. Uma excelente iniciativa do Centro de Bioética e um sucesso de realização. Quem assistiu ganhou ampla visão do tema sustentada pela experiência dos palestrantes, inclusive estrangeiros.

A violência contra a mulher é antiga, universal e questão de Saúde Pública. Uma pandemia que requer providências globalizadas. Cuidados com a saúde física e mental da mulher agredida são necessários. É assunto interdisciplinar dentro e fora da Medicina. Sofrimento e constrangimento.

No Brasil, o profissional da saúde deve fazer uma notificação compulsória do caso e o homem-agressor identificado vê-se frente ao rigor da lei Maria da Penha (Maia Fernandes) – uma homenagem à luta contra a violência doméstica desta farmacêutica cearense, nascida em 1945, na promulgação da lei 11340 de 2006.

Dados coletados nos envergonham. Eles mostram um Brasil com alto índice de  mulheres vítimas da violência familiar, superado apenas por 6 países- El Salvador, Colômbia, Trinidad e Tobago, Guatemala, Belize e Rússia. Recorde-se que o Brasil é um país pluriétnico, multicultural e com acentuadas diversidades socioeconômicas. A denúncia nem sempre acontece, mulheres sofrem caladas, ainda, concentrando-se nos “afazeres domésticos”. Por isso, Maria da Penha, mãe de três filhas com o marido-agressor que ficou paraplégica aos 38 anos de idade devido à agressão por arma de fogo, é um símbolo do direito da mulher brasileira a uma vida sem violência.

A História da Humanidade liga atos violentos ao homem, habitualmente. Violência lembra força de músculos, poder e autoridade, tradicionalmente. Soldados, generais, ditadores sanguinários, foras-da lei são do sexo masculino. Gladiadores, pugilistas, mercenários, igualmente. As vítimas são homens na maioria, quando se trata de assuntos de Estado, desavenças pessoais, questões de honra, crimes contra a pessoa e o patrimônio. Filmes, classicamente, expõem homens ao perigo (mocinho x bandido) com proteção à mulher (a mocinha). Pacifistas como Mohandas Karamchand Gandhi – Mahatma Gandhi- (1869- 1948) e Martin Luther King Jr (1929-1968) foram assassinados.

Se o homem é mais vítima no espaço público, a mulher é  mais frequentemente violentada no espaço doméstico, afirmam as pesquisas. As histórias entre 4 paredes residenciais, sob forte influência de fatores culturais, constatações de frustrações sobre a vida conjugal, após assim confinadas por muito tempo, passaram a sair pela porta da frente dos domicílios, rumo a clínicas, a delegacias de polícia, a serviços sociais e a escritórios de advocacia. Violências adjetivadas como doméstica, familiar, física, sexual e psicológica, até cárcere privado, ganharam visibilidade, tornaram-se notícias, boletins de ocorrência, anamnese e exame físico de uma maneira mais organizada e com maior potencial resolutivo. O chamado sexo frágil reagiu, um bom começo, é verdade, mas há muito a ser feito, uma afirmação unânime entre os palestrantes do referido Simpósio.

A conscientização sobre o valor dos direitos humanos da mulher – filha, irmã, companheira, mãe, profissional- sustenta enfrentamentos contra os desvios de comportamentos masculinos que insistem em causar olhos roxos, realizar estupros e praticar ofensas morais por palavras. Inadmissível convivência com a História mais recente da mulher brasileira que coleciona lutas exitosas de gênero.

A violência do homem contra a mulher atesta-lhe incompetências intrapessoais e interpessoais. Das consequências, por exemplo, os terríveis impactos da violência sexual sobre a saúde mental, integrantes do chamado Transtorno do Estresse Pós-Traumático adquiriram tal dimensão social que se tornaram área de atuação na Psiquiatria. O atendimento médico às violações ganhou uma visão de rede com protocolos recomendados, praticados e atualizados. Iniciativas de humanização têm sido observadas no âmbito do ciclo gravídico-puerperal, com especial atenção a situações de desejos ou de realidades de interrupção.

A Bioética tem muito a contribuir para a difusão do tema e para a discussão de soluções para os conflitos, especialmente as de caráter preventivo sob atuação multiprofissional e interdisciplinar. A Bioética da Beira do leito entende que cada médico- e os profissionais da saúde de modo geral-  carrega uma responsabilidade a respeito das causas e das consequências da violência contra a mulher, independente da especialidade exercida. Evidentemente, há especialidades mais afins às circunstâncias, contudo, a Bioética da Beira do leito enfatiza que o treinamento sobre atitudes profissionais perante as realidades da Violência contra a Mulher está inserido na sua missão de ampliar os ângulos de abordagem, desconstruindo invisibilidades, eliminando tendências à banalização e contribuindo para encaminhamentos prudentes e zelosos.

Domicílios, locais de trabalho, maternidades, hospitais, clínicas, delegacias de polícia, dependências do judiciário compõem ambientes de interesse para o melhor conhecimento acerca da violência sobre a mulher. A Bioética contribui para provocar interações, idas-e-vindas reflexivas e operacionais entre os mesmos, visando análises diagnósticas, terapêuticas e preventivas das desarmonias de gênero que constituem etiopatogenia da violência contra a mulher.

A mensagem do Simpósio foi clara: Em briga entre marido e mulher, não faltam justificativas para a sociedade desdizer o ditado e meter a colher! De colherada em colherada, é possível alimentar a expectativa da redução da violência sobre a mulher!