A sociedade precisa apoiar o médico a ser plenamente inclusivo com o seu Direito VIII- O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar a sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho (Código de Ética Médica vigente).
Em ausência da liberdade, como ele poderá cumprir o art. 3º do mesmo Código? – É vedado ao médico deixar de assumir responsabilidade sobre procedimento médico que indicou ou do qual participou, mesmo quando vários médicos tenham assistido o paciente.
O amplo exercício da liberdade afina-se com pensamento expressão maior do profissionalismo do médico no entendimento da Bioética da Beira do leito: Estou ciente do que eu faço. É fio condutor para se entender on line com a sua consciência, à medida que planeja e pratica métodos diagnósticos e terapêuticos.
Há alguns anos, uma avalanche de atitudes de desassossego a respeito da apreciação do acerto profissional pela sociedade gerou a Medicina Defensiva. Um MD que não parece tão bem harmonizado com a sigla tradicional de Medical Doctor. Entendida por muitos médicos como “Legítima Defesa” perante a insegurança das incertezas e das probabilidades tradicionais da beira do leito, a Medicina Defensiva trouxe consigo distorções na linha “diretriz” do raciocínio clínico. Narciso 24 horas de plantão, com o lado bom do empreendedorismo e com o lado mau da autodestruição. Como não hesitar em ausência de certeza?
Estou ciente do que eu faço foi contaminado com não basta estar ciente de que eu sou ético, é preciso que sequer haja suspeita em contrário. Em geral, uma consciência culpada nem precisa de um acusador. Porém, aqui inverte-se: uma consciência limpa imagina um acusador. Instados entre o desejo de liberdade e o medo da liberdade, médicos, aos poucos, foram sentindo que deveriam elevar o sarrafo para um salto de preocupação pra lá de antecipatória sobre ser acusável ou punível em função do potencial de frustração de expectativas do paciente.
Estabeleceu-se uma endemia de hipocondria moral. Médicos temem além da conta sofrer de uma culpa. Um álter ego assim mentalizado passou a conviver no médico suficientemente ético. Mesmo sabendo que a Medicina não é ciência exata, mesmo aplicando o estado da arte, ele receia uma imagem negativa e, esquecendo-se que está longe de ter tido uma formação de onipotente e onisciente, persegue uma não maleficência tanto para o paciente como para si.
Criou-se, desta maneira, uma curiosa modalidade de conflito de interesse, em sua acepção de benefício oculto: um ganho extra de prudência e de zelo. Este ato concreto de imposição perfeccionista de si para si próprio é visto pela Bioética da Beira do leito como Sustentação excessiva do Não.
Era gripe e Não pneumonia- excesso de leucograma e de radiografia do tórax. Era dispepsia e Não colecistopatia- excesso de ultrassonografia do abdômen. Era cefaleia tensional e Não sintoma de efeito de massa cerebral- excesso de tomografia do crânio. Um Ufa! compartilhado por médico e paciente numa ilha de Não-CID tranquilizador cercada de desperdícios por (quase) todos os lados.
O tema é prato cheio para a Bioética da Beira do leito que lida com conflitos de consciência profissional. A interpretação do art. 32 do Código de Ética Médica vigente- É vedado ao médico deixar de usar todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento, cientificamente reconhecidos e a seu alcance, em favor do paciente coloca lenha nesta fogueira que aquece tal dilema da beira do leito.
Um cipoal na beira do leito. Os critérios porventura cogitados para distinguir “cipó-método” indicado e “cipó-método” não indicado, como se sabe, estão sujeitos a diversidades objetivas e subjetivas. Haverá sempre um detalhe transgressor. Insucessos clínicos insistem em colocar uma lente de aumento na dúvida sobre a técnica do médico. Assim ampliada para convicção, a dificuldade de aceitação faz a habitual hiperacusia da Ouvidoria hospitalar captar sonoras imputações de responsabilidade.
Pela hipocondria, este médico, qual obcecado, sem a garantia do resultado, agarra-se aos “cipós- métodos diagnósticos” de maior acurácia para se conduzir na própria selva mental. Ele capta uma imagem na telinha e enxerga uma boa autoimagem.
Martírio profissional, sem dúvida, mas, porém, todavia, no entanto, ele pode ser uma sacada, embora diabólica, da sabedoria sobre saúde ética. É sabido que a dúvida fortalece a aproximação interdisciplinar. Aprende-se com advogados que conhecem melhor o significado de outro martírio, o processual, que vivenciar aquele pode ser uma vacina contra este. Recomendam, inclusive, um “curso de defesa pessoal” com ênfase na documentação que a realidade dentro do paciente sempre foi afinada com a do próprio médico. Orientações interdisciplinares, contudo, têm o potencial de gerar conflitos disciplinares e desorientações sobre a fronteira entre método indicado e método não indicado.
A Bioética da Beira do leito reconhece que a multiplicidade de cenários desaconselha qualquer proposição normativa de restrições. Autoridades em várias partes do mundo debruçaram-se sobre a Medicina Defensiva e pouco avançaram concretamente.
A Bioética da Beira do leito entende que não se deve pender nem tanto ao mar nem tanto à terra. A grande questão é ajustar a métrica da prudência e do zelo que acolherá uma Sustentação (excessiva) do Não que atenda à conciliação de proteção ao paciente, ao médico e ao sistema de saúde.
Todo médico sabe do risco profissional de ser alvo de um processo por imprudência e/ou negligência. Mas o deus me livre é humano. Acresce que instituições de saúde criaram a obediência administrativa a protocolos clínicos com o objetivo de dar uma métrica local à prudência e ao zelo, mas quem garante a inexistência de vieses ao gosto da economia hospitalar?
Assim, observa-se a tendência de ver o médico-funcionário como aplicador “passivo” de protocolos coletivos e não como estrategista “ativo” individualizador. Questões ligadas ao Princípio da Autonomia são de interesse da Bioética da Beira do leito e, por isso, voltamos ao início deste artigo: em ausência de liberdade, como assumir a responsabilidade? Que como enfatiza o parágrafo único do art. 1º do Código de Ética Médica vigente: é sempre pessoal.
O remédio classe IA para evitar o erro profissional é o aprimoramento da técnica. Considerando a hipocondria moral, vale o velho ditado que a diferença entre remédio e veneno é a dose, com a modernização da influência de interações. A Bioética da Beira do leito distingue que qualquer dose a ser prescrita para o controle da Medicina Defensiva terá várias interações tormentosas, incluindo, formação profissional, infraestrutura, financiamento à Saúde e justa responsabilização. Elas sustentam ofensivas que põem médicos em defensiva. Simples assim!
A boa notícia é que Representações da classe médica estão desenvolvendo esforços para ajustes às realidades brasileiras. Hércules com o Código de Ética Médica na mão!
A melhor notícia é que há centenas de cabeças que, mergulhadas na beira do leito, têm muito a opinar com a autoridade da real vivência. Oráculo de Delfos em cada beira do leito!
O blog Bioamigo deseja dar voz a este contingente de filhos de Hipócrates para que se pronunciem sobre como reduzir o volume da Medicina Defensiva pela inversão em Defesa da Medicina. Em breve, uma Enquete do blog Bioamigo estimulará a exposição de pontos de vista pelos bioamigos! Pretende-se a livre contribuição de quem tem responsabilidade de se preocupar com a essa modalidade de hipocondria moral de médicos brasileiros, inclusive da minha.
Uma resposta