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1943 – Consentimento, autonomia e tolerância na prática médica: limites éticos e o papel do paternalismo fraco à beira do leito (Parte 2)

Tolerância ética e seus limites

A tradição filosófica ensina que a tolerância não pode ser universal e irrestrita. Atos que ameaçam a liberdade coletiva ou inviabilizam práticas socialmente validadas tornam-se eticamente intoleráveis. Transposta para o contexto da Medicina, essa reflexão conduz à seguinte indagação: o que ameaça a liberdade da aplicação de uma Medicina ética, científica e socialmente responsável diante do não consentimento?

Sustenta-se aqui que a difusão de informações desprovidas de respaldo científico — seja por má-fé, seja por influência emocional, ideológica ou relacional — compromete a liberdade do usufruto da Medicina baseada em evidências. Esse fenômeno se agrava na era da pós – verdade, em que crenças pessoais e narrativas afetivas frequentemente se sobrepõem à objetividade dos fatos. A abundância de informações médicas destituídas de credibilidade na internet potencializa expectativas fantasiosas e decisões baseadas em erro informacional.

Vulnerabilidade, diálogo e dever de esclarecimento

A doença, por si só, acentua a vulnerabilidade do paciente, limitando sua capacidade de discernimento ético e de avaliação crítica das informações recebidas. Nesse cenário, o não consentimento não deve ser compreendido como um ato definitivo, mas como um processo passível de revisão. A tolerância médica, portanto, exige um estágio dialógico adicional, caracterizado pelo reforço dos esclarecimentos e pelo acolhimento da angústia do paciente.

Este artigo propõe que o não consentimento inicial seja interpretado como provisório até sua eventual reversão ou consolidação definitiva, após diálogo ético, empático e tecnicamente fundamentado. Tal abordagem não viola a autonomia; ao contrário, busca fortalecê-la.

O paternalismo fraco como prática ética

O chamado paternalismo fraco emerge como estratégia ética legítima nesse contexto. Trata-se de uma prática que não coage, não pune, não proíbe e não impõe decisões, mas se empenha em promover a compreensão plena das implicações clínicas, prognósticas e éticas das opções disponíveis.

O paternalismo fraco reconhece a assimetria de conhecimentos entre médico e paciente e assume como dever profissional a mediação responsável dessa assimetria. Implica disponibilidade de tempo, empatia, escuta ativa, solidariedade e compromisso com a verdade tecnocientífica. Longe de representar retrocesso autoritário, constitui expressão madura da missão médica.


 

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