No contexto do Código de Ética Médica (2018), a exceção que faz permitir ajusta-se à preservação da moralidade, e, assim, para a conservação da proibição como uso rotineiro, certas possibilidades factuais precisam ficar isentas de uma conotação de abuso profissional. Nem sempre é tarefa fácil, especialmente quando o salvo vem acompanhado por justa causa sem exposição de critérios para tal, o que traz a indeterminação para a beira do leito.
A Bioética da Beira do leito entende que assim como há exceções ao conceito de clínica soberana de fundo clínico, há exceções a uma visão de ética soberana de fundo deontológico. Afinal, é o próprio Conselho Federal de Medicina com seu poder constituinte representando os médicos brasileiros que vê por bem estabelecer exceções aceitáveis em tomadas de decisão. Há muito poder constituído embutido nas exceções, incluindo o de decidir sobre limites das normas com legitimidade, provocando confiança e avivando esperanças.
As exceções exigem absoluta clareza sobre necessidades e significados e pelo caráter evolutivo das doenças um mesmo atendimento pode testemunhar proibição e permissão se sucedendo. Assim, exceção é intrínseco a código, motiva um pensamento de algoritmo e evita arbitrariedades e até sentidos do paradoxal.
Estabelece-se uma outra relação mas que precisa estar associada ao habitual. Por isso, a necessidade da justificativa. Informo no prontuário do paciente que na ocasião em que lhe explicava a conveniência de um tratamento cirúrgico visando à obtenção do seu consentimento, ocorreu uma súbita mudança clínica por choque hemorrágico, o que caracterizou uma situação de emergência e desconsideração da intenção de obtenção do consentimento, com priorização do pronto encaminhamento do paciente ao centro cirúrgico.
Dizem sobre a excepcionalidade, que a exceção confirma a regra pois valoriza certos aspectos que não costumam ficar muito conscientes na rotina. Por isso, o interesse pelo salvo/exceto rompe cristalizações das habitualidades da repetição acrítica.
A Bioética da Beira do leito admite uma analogia com os princípios da Bioética, onde o É vedado ao médico representa a beneficência moral, as exceções alinham-se à não maleficência e o poder de decisão sobre as fronteiras articula-se com a autonomia.
A indeterminação sobre as fronteiras é um óbice para a precisão de fins justos como meio de exceção. Motivo justo, risco iminente de morte, indícios de requerem muito solilóquio do profissional da saúde, instâncias de assessoria, por exemplo, por um Comitê de Bioética e, obviamente, um diálogo franco com paciente/familiar. Conflitos emergem das indeterminações.
