A liberdade teórica do médico como consta no princípio fundamental VIII do Código de Ética Médica vigente – O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho-não é absoluta e fica restringida pela não liberdade prática imposta por uma situação de não consentimento pelo paciente – por exemplo a recusa a um tratamento grau de recomendação I e nível de evidência A – Resolução CFM Nº 2.232/2019, Art. 2º: É assegurado ao paciente maior de idade, capaz, lúcido, orientado e consciente, no momento da decisão, o direito de recusa à terapêutica proposta em tratamento eletivo, de acordo com a legislação vigente.
A limitação a atitudes que são prerrogativas do médico verifica-se, também, nas exigências atuais por termos de consentimento assinados pelo paciente, que, assim, reduzem a credibilidade da palavra do médico ético no prontuário do paciente.
Infelizmente, o risco de abusos traz exageros de proteção ao bom uso e que tendem para a chamada medicina defensiva. Desconfianças bem ou mal intencionadas sobre a veracidade das narrativas do médico no sagrado prontuário do paciente constituem um desserviço para o valor do diálogo médico-paciente e alimentam a substituição por uma burocracia hipócrita nada compatível com a formação moral do médico.
A situação contemporânea é eticamente clara, o universo das realidades, potencialidades e realizações pertence ao paciente- sintomas, sinais, laudos, diagnósticos, prescrições, prognóstico, evoluções – e deve-se consideração à propriedade. Mas, também fica claro que a inteligência natural do médico é que revela e faz escolhas, funciona no modo profissional e subordinada a deveres expressos em artigos do Código de Ética Médica, sem mencionar o aspecto intrínseco da responsabilidade de cada um que independe de redações.
O significado do respeito interpessoal fundamenta, idelamente, a construção caso a caso, ou melhor, acaso a acaso, da conexão humana na beira do leito que lida com velhos enigmas de modo sensível às particularidades da época. A matéria-prima hipocrática persiste imortal no imperativo de consciência do médico alinhado ao apreço ético, moral e legal que comanda escolhas de beneficência/não maleficência a serem submetidas ao filtro do consentimento pelo paciente e que faz eventual rechaço a solicitações descabidas.
Este atavismo hipocrático – médico só é médico assim pretendendo o melhor para o paciente – rejeita iniciativas de demonização do paternalismo não coercitivo e não proibitivo. Verifica-se um aspecto semântico, uma insuficiência de termos que mantém a denominação de paternalismo para a insistência desejável do médico após um não consentimento inicisl do paciente à recomendação diagnóstica, terapêutica ou preventiva. Por isso, o paternalismo aceitável precisou ser qualificado como brando para difernciá-lo do indesejável forte.
É do genoma de essência hipocrática do médico ter paciência com o paciente – não é jogo de palavras-, compreender suas ambiguidades na aflição, dispor-se a re-explicar. É dele também a não predisposição à coerção, à proibição e ao cientificismo sem humanismo. Em outras palavras, paternalismo brando é um imperativo de consciência do médico que não colide com o direito à autonomia pelo paciente e se constitui num ajuste contemporâneo à conexão médico-paciente humana, aquela que Hipócrates inaugurou tirando a medicina dos deuses- que, contudo, como tudo tem um oposto qual extremidades de um bastão de madeira, tinha de bom um efeito placebo.
Crença na ciência, fé nos métodos e respeito às individualidades do paciente capaz retratam o valor do legado de imortalidade hipocrática na beira do leito dos nossos tempos. A Bioética da Beira do leito entende que a mente humana é encantadora em seus amplos sentidos aplicáveis ao ecossistema da beira do leito e, supõe que os 26 séculos deste simbolismo de imortalidade de Hipócrates será mantido por necessidade humana no que está por vir a reboque dos avanços ditos transformadores da tecnologia de informação e comunicação.
