Comitês de Bioética enfatizam que o consentimento do paciente faz parte inequívoca da conexão médico-paciente. Qualquer comportamento simplista de Assine Aqui faz cair a conexão e compromete a legitimidade do aval como representação da vontade do paciente. Tem sido observado que não deixam de ocorrer as respeitosas obtenções dialógicas do consentimento do paciente pelo seu médico assistente e, em complemento, dá-se o Assine Aqui institucional destituída da presença de profissional com capacitação para os esclarecimentos de dúvidas.
É prática que necessita ser analisada sob alguns ângulos. Um deles é que traz tendência a considerar desnecessário o esclarecimento dialógico com o paciente, e, em decorrência afasta o esclarecimento presencial do treinamento do jovem médico para a comunicação com o paciente. Outro ângulo é a desvalorização do prontuário do paciente pela cogitação de anotação de inverdades a respeito do comportamento do paciente, inclusive, a cogitação de conflitos de interesse.
O que seria, então, a contribuição dos Comitês de Bioética para um senso de legítima autonomia?
Os desafios e os dilemas da beira do leito contemporânea são inúmeros e daí justifica-se que o princípio da autonomia sem prejuízo do objetivo de proteção do paciente contra abusos admita certas flexibilidades ao uso que não arrisquem a situação ética/moral/legal da conexão médico-paciente, que preservem o respeito mútuo e disponham-se aos poderes comparáveis.
A Bioética trabalha para viabilizar os ajustes ante forças múltiplas inibindo qualquer ideia de utopia em relação ao vir a ser. Dentro do conceito que cada profissional da saúde pratica Bioética mesmo sem assim a nomear, apesar de infrequente, quando o profissional da saúde se depara com a recusa do paciente, ele faz pequenos ajustes, especialmente acerca de timings, ou, faz pequenos acertos entre duas ou três opções admissíveis e expostas, concorda com a preferida pelo paciente embora desejasse que outra tivesse sido a escolhida. Já os militantes na Bioética, organizados em Comitês institucionais, atuam sobre realidades de discordâncias. A coleção crítica permite não somente contribuir para a resolução dos conflitos como também para legitimar a Bioética como saber para o ensino e o treinamento, assim, produzindo aperfeiçoamentos no sentido da excelência.
As contribuições pedagógicas para a legítima autonomia circunstancial endossáveis pelo Comitê de Bioética do HCFMUSP incluem:
Segurança do profissional da saúde para proceder a ajustes por fronteiras líquidas entre prudência/imprudência e zelo/negligência, um nível de firmeza ante o temor de representações éticas e legais contra si;
Estímulo para conhecer mais profundamente a pessoa do paciente;
Motivação para se comunicar com o paciente com linguagem acessível;
Conscientização do valor do tempo a ser disponibilizado para a comunicação;
Conscientização do valor do trabalho em equipe;
Motivação para conhecer o Termo de consentimento institucional que irá confirmar – ou não- o consentimento e aproveitar como guia caso assim entenda elaborado em concordância com sua visão de recomendação;
Conscientização que diretrizes clínicas são bússolas e não algemas;
Motivação para procurar aconselhamento ético preventivo.
