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1109- Autonomia/Termo de consentimento/Prudência (Parte 2)

Uma decorrência do efeito autonomia/prudência/não consentimento pelo paciente é o niilismo. Um momento contemporâneo de reprodução do passado de poucos recursos da medicina. É situação que merece atenção da Bioética da Beira do leito, pois o exercício da sua maneira de prudência pelo paciente provoca um niilismo cujo respeito (não consentimento) pode vir a ser ajuizado como um ato de imprudência pelo ângulo da medicina.

O não fazer o que deveria ser feito segundo o estado da arte pode implicar numa opinião de negligência profissional, razão para a ênfase que a prudência tem uma ética, a ética da responsabilidade que afirma que devemos responder não apenas por nossas intenções ou nossos princípios, mas também pelas consequências de nossos atos na medida em que possamos prevê-los. Assim, o paciente esclarecido assume responsabilidades. Fins terapêuticos dependem de meios, meios dependem da vontade da submissão, a não submissão modifica os fins.

O não consentimento do paciente capaz a uma recomendação válida, evidentemente, precisa ser acatado como legítimo- embora possa ser discutido -, mas, deve ser visto pelo ângulo profissional como um ato de proibição para si calcado em subjetividades e objetividades próprias do paciente e como um ato de contestação ao esforço diuturno dos profissionais da saúde pela melhor adequação da relação risco-benefício. A conscientização deste par é essencial para que o profissional da saúde disponha-se ao possível tolerando a contraposição.

É importante que o profissional da saúde saiba que estar ou não de acordo com a realização de alguma coisa faz parte da história da medicina. Foi oficialmente inaugurado por Hipócrates (460ac-370ac), ele próprio não estava de acordo com aplicações que pretensamente beneficentes tinham potencial de malefícios (Primum non nocere).

Não concordâncias do médico com atitudes do paciente podem ser ilustradas por registros do final do século XX e foram motivadas pela carência de recursos beneficentes, ou seja, a autoridade do médico de acordo com a cultura da época proibia preventivamente o paciente de se expor a um mal ou ao seu agravamento por determinada circunstância. Era um sonoro Não  ao que se pretendia fazer igual ao que o médico pode atualmente ouvir do paciente que fala em nome do próprio entendimento de segurança biológica.

Michel Peter (1824-1893) foi um professor da Faculdade de Medicina de Paris que ganhou o Prêmio Capuron da Academia de Medicina de Paris em 1875 por seus estudos sobre cardiopatia e gravidez. O aforismo de Peter é uma conduta-época do tipo proibição-época. Dá uma dimensão histórica sobre o conflito entre desejo de paciente e autoridade de médico. A conduta restritiva representava a responsabilidade profissional de preservar a vida da mulher com cardiopatia acima do instinto da descendência. Um paternalismo forte praticado pela impossibilidade de conciliação de interesses numa época de ausência de beneficência para a doença.

Jean Alfred Fournier (1832-1914) foi um médico francês que se tornou epônimo e que se dedicou ao estudo de doenças venéreas. Membro ativo da Societé Française de Prophylaxie Sanitaire et Morale preocupou-se com a disseminação da sífilis – doença então incurável- e aconselhava o jovem a considerar o casamento após completar 18 anos de idade, visando evitar a contaminação com prostitutas.

Em suma, a transposição do foco primordial na prevenção do malefício da história natural de uma doença para as estratégias de cuidados terapêuticos beneficentes trouxe a maneira de aplicar prudência e seus contatos com a moral aplicada- contra a moral imprudente- para ambos os sentidos da conexão médico-paciente.

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