Diretivas Antecipadas de Vontade é o nome de um documento que o cidadão brasileiro maior de idade em plena capacidade cognitiva pode elaborar e registrar num Cartório de Notas. Conhecido como Testamento Vital, suas informações poderão ser utilizadas em situação de perda da capacidade de dialogar sobre consentimento ou não a exames diagnósticos e a tratamentos. Ele tem particular utilidade em situações de terminalidade da vida, ante o dilema de manter ou não manter a vida.
Assim, no Testamento Vital, a pessoa pode registrar, por exemplo, que não deseja usufruir do direito à vida, caso a única possibilidade seja a ligação a máquinas, sem perspectivas de dispensá-las, e mais, havendo o prognóstico de morte a custo prazo, independente do que possa ser aplicado pela Medicina. Ou, o inverso, que ela deseja a manutenção de “tudo”, apesar da interpretação médica que as medidas serão fúteis, ou seja, inúteis.
Quem elabora um Testamento Vital pode desejar incluir termos técnicos. Assim, apresento alguns deles com esclarecimentos. Esta exposição é inspirada em http://www.advancecareplanning.ca/making-your-plan/advance-care-planning-terms.aspx.aspx#Subdecisionmaker. Há publicações brasileiras sobre o tema. Uma delas é o livro do advogado Ernesto Lippman, estudioso deste assunto que reúne racionalidades e subjetividades, cuja capa ilustra este post.
Permitir a morte natural– Refere-se à recusa da pessoa em ser submetida a procedimentos e a tratamentos que irão, tão somente, adiar o dia da morte por período curto de tempo. Aplica-se quando a morte acontece por causa natural.
Testamento Vital- É um planejamento a partir de reflexão sobre desejos e valores e comunicação a outras pessoas para que elas saibam as preferências do testador em relação a cuidados com a saúde, no caso de se tornar incapaz de consentir ou de manifestar recusa a tratamentos, ou a outro tipo de cuidado. Se você se propuser a fazer um Testamento Vital, discuta com familiares, amigos e, especialmente, com a pessoa que você nomeará como seu substituto, conhecido como Representante indicado para tomada de decisões, ou seja, a pessoa que falará em seu nome quando você não puder fazê-lo. Diálogos com aqueles que cuidam atualmente da sua saúde, de suas finanças e de aspectos legais da sua vida são úteis. É interessante deixar por escrito o que ficou decidido das conversas.
Ressuscitação Cardiopulmonar- Ela refere-se a procedimentos médicos usados para reiniciar os batimentos cardíacos e a respiração que pararam subitamente. A Ressuscitação cardiopulmonar consiste em respiração boca a boca ou por meio de máquina e em massagem no peito para estimular o coração.
Medidas de conforto: Conjunto de cuidados para deixar a pessoa confortável (alívio da dor, apoio psicológico, cuidados físicos, oxigênio, etc…), Todavia, elas não são medidas, nem para deixar a pessoa viva artificialmente, nem para curá-la de uma doença.
Diálise: Procedimento médico para limpar o sangue quando os rins pararam de funcionar.
Cuidados com a terminalidade da vida: Referem-se a medidas que são aplicáveis nesta aproximação da morte. Foco na maneira escolhida pela pessoa para viver as últimas semanas e nos cuidados para conforto até a morte.
Tubo de alimentação: Um modo para alimentar uma pessoa que não possa mais engolir a comida.
Pessoa que proporciona cuidados de saúde: Pessoa licenciada, certificada ou registrada no seu estado para a função de cuidar da saúde da população. Por exemplo, um médico, uma enfermeira ou uma assistente social.
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido: Refere-se à permissão que pacientes dão para as pessoas que proporcionam cuidados com a saúde para a realização de investigações médicas e de tratamentos. É essencial que haja esclarecimentos detalhados sobre os mesmos, inclusive sobre os riscos de aplicação antes do seu consentimento verbal ou por escrito.
Via intravenosa: É um caminho para aplicar fluidos e medicamentos diretamente no sangue por meio de uma veia do corpo da pessoa em questão.
Suporte de vida: Com intervenção médica, refere-se a procedimentos clínicos ou cirúrgicos, como tubo de alimentação, máquinas para respiração, diálise renal, alguns medicamentos e ressuscitação cardiopulmonar. São meios artificiais para dar continuidade à vida. O paciente morreria em curtíssimo prazo sem eles.
Cuidado paliativo: Cuidado proporcionado a pessoas que têm um doença limitadora da vida e que foca numa boa qualidade de vida- ou seja, deixando o paciente o mais possível confortável e livre de dor. Este tipo de cuidado envolve medicamentos, tratamentos, cuidados físicos, assistência psicológica/social, tanto para o paciente quanto para os seus cuidadores.
Representante indicado para tomadas de decisão: Uma pessoa que toma decisões médicas e dá o consentimento para manutenção ou suspensão do tratamento em nome de outra pessoa que se tornou incapaz de comunicar, ela própria, seus desejos.
Sintomas: São manifestações que denunciam que a pessoa não está bem. Por exemplo, dor, vômito, inapetência e febre alta.
Doença terminal: Condição médica incurável causada por acidente ou por doença. Significa uma evolução para a morte dentro de semanas ou de meses, mesmo com a aplicação de medidas de suporte de vida, as quais podem, no máximo, tornar mais longo o processo de morte.
Ventilador: Uma máquina que ajuda as pessoas a respirarem, quando elas perdem a capacidade de fazer espontaneamente.
