DR. RENATO AZEVEDO JÚNIOR
Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
Diretor primeiro-secretário e ex- Presidente
Ao celebrar dois anos do Programa Mais Médicos, a Presidente Dilma Roussef se vangloriou da iniciativa. Disse que, ao aproximar o Brasil de Cuba, melhorou a saúde dos brasileiros.
Até hoje médicos que se formaram no exterior, cubanos ou não, estão fora da norma utilizada no Brasil e no mundo, de revalidação dos diplomas de alguma forma. Não há nenhuma avaliação da qualidade e competência destes médicos. Portanto, os brasileiros são atendidos pelos mesmos em esquema de roleta russa: podem até achar alguém capacitado, contudo, sempre há o risco de cair em mãos incapazes, o que significa perigo de morte, quando o tema é saúde.
O contrato entre Brasil e Cuba para fornecimento de médicos é obscuro, quase secreto. É feito por meio da Organização Pan Americana da Saúde (OPAS) ou por uma empresa cubana de intermediação de mão-de-obra? Por que é que estes médicos recebem menos do que os outros, tendo retido 75% dos seus ganhos pelo governo cubano? Por que as restrições contratuais impostas a estes médicos, tais como impedir sua mobilidade no Brasil, mantê-los sob vigilância, reter sua família em Cuba, proibir relações amorosas com brasileiros, ao arrepio das leis e da Constituição brasileiras? Por que o não cumprimento das leis trabalhistas brasileiras?
O termo “intercambista” foi criado pela própria Lei dos Mais Médicos a fim de burlar as leis trabalhistas. Como intercambistas eles são médicos “em programa de aperfeiçoamento” (conforme o texto da Lei) e, portanto, recebem “bolsa de estudos” e não salários. Como tal, deveriam contar com a presença de tutores e supervisores, o que não ocorre em inúmeros locais e nem mesmo se sabe se tais tutores e supervisores existem.
Se for verdade que todos os municípios do Brasil hoje possuem médicos (número não verificável e duvidoso), é mais verdade ainda que municípios permanecem sem condições de trabalho adequadas, sem outros profissionais de saúde, sem mecanismos de referência e contra-referência hospitalares e laboratoriais e outras precariedades. Ou seja, os problemas da Saúde Pública brasileira continuam os mesmos.
A afirmação que o programa atende 63 milhões de pessoas, repetido à exaustão pelo Governo Federal como forma de propaganda, está sujeita a uma verificação isenta e independente, até pelo tamanho absurdo do número apresentado.
O anúncio da criação de novas vagas de Residência Médica esconde que a maioria será para o programa Saúde da Família e que, nas outras especialidades, o médico residente terá de cumprir, obrigatoriamente, 1 a 2 anos no programa. Fatalmente haverá impacto negativo na formação de especialistas no País.
O Programa Mais Especialidades ainda é uma incógnita, pois até o momento, mesmo questionado, o Ministério da Saúde não explicitou nem detalhou o que será este programa.
Persiste a marcha da insensatez da abertura desenfreada de novas escolas de Medicina no Brasil, sem nenhuma garantia de qualidade.
Em nenhum momento a Presidente se referiu ao subfinanciamento do SUS por parte do Governo Federal e muito menos aos recentes cortes orçamentários que penalizaram ainda mais a Saúde Pública brasileira, este sim o principal problema do SUS.
Aumentar o financiamento do SUS por parte do Governo Federal, com 10% da Receita Bruta da União exclusivo para o Sistema, com reorganização da gestão, principalmente dos Recursos Humanos, criar a Carreira de Estado para os médicos, fornecendo condições de trabalho para uma assistência médica de qualidade deveriam ser propostas para solução efetiva.
O resto, credite-se à demagogia.
