A primeira Constituição do Brasil entrou em vigor dois anos após a Independência do Brasil. Inspirada em monarquias europeias, ela instituía um Poder Moderador, a ser exercido pelo Imperador, acima do Executivo, Legislativo e Judiciário.
A ideia de uma Assembleia constituinte antecedeu, inclusive, à Proclamação de Independência do Brasil e houve grande discussão sobre a abrangência do poder do Imperador na Monarquia Constitucional brasileira.
