Portugal não pretendia e graças a uma calmaria aproximou-se do Brasil. Cerca de 3 séculos depois, o Brasil desejou num movimento distância de Portugal, mas não conseguiu. 21 de abril é feriado nacional. 22 de abril não. Interessante!
Foi o Decreto nº 19.488, de 15 de Dezembro de 1930 que revogou o Descobrimento do Brasil como feriado. Curiosamente, ele era comemorado em 3 de maio.
Decreto nº 19.488, de 15 de Dezembro de 1930:
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil DECRETA:
Art. 1º São considerados feriados nacionais os seguintes dias:
1º de janeiro, consagrado à comemoração da fraternidade universal;
1º de maio, consagrado à confraternidade universal das classes operárias;
7 de setembro, consagrado à comemoração da Independência do Brasil;
2 de novembro, consagrado à comemoração dos mortos;
15 de novembro, consagrado à comemoração do advento da República;
25 de dezembro, consagrado à comemoração da unidade espiritual dos povos christãos.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 1930, 109º da Independência e 42º da República.
GETULIO VARGAS.
Francisco Campos.
Já o feriado de 21 de abril foi regulamentado em 2002:
LEI No 10.607, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002.
Art. 1o O art. 1o da Lei no 662, de 6 de abril de 1949, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1o São feriados nacionais os dias 1o de janeiro, 21 de abril, 1o de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.” (NR)
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Revoga-se a Lei no 1.266, de 8 de dezembro de 1950, que declara feriados nacionais os dias que menciona.
Brasília, 19 de dezembro de 2002; 181o da Independência e 114o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Francisco Weffort
