ROSEMEIRE FERREIRA DA SILVA
Enfermeira
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE) ressalta que o consentimento do paciente, ou de seu responsável legal, deve ser preferencialmente, por escrito, quando se tratar de atividades de pesquisa ou de ensino em enfermagem, após apresentação de informação completa sobre os objetivos, os riscos e a privacidade, a intimidade e a liberdade (autonomia) de participar ou de desistir de participar em qualquer momento. (art.89).
Temos que ter em mente que a investigação, em sua forma científica de pesquisa, envolvendo seres humanos vivos, submetida a métodos e procedimentos, só existe a partir do final do século XIX, quando a medicina começou a vincular-se à investigação científica e os seres humanos nelas envolvidos passaram a ser, também, indivíduos saudáveis. Antes disso, acreditava-se numa ciência médica totalmente determinista e que, do ponto de vista ético, nunca houve a necessidade do consentimento dos sujeitos pesquisados, pois admitia apenas o principio de beneficência o princípio de não maleficência.
No Brasil, apesar de os conselhos profissionais realizarem um trabalho para garantir a ética nas profissões, não havia uma regulamentação especifica quanto à pesquisa com seres humanos. Assim, em 1996, foi criada a Resolução nº196, pelo Conselho Nacional da Saúde do Ministério da Saúde, estabelecendo diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa envolvendo seres humanos. A resolução 196/96 fundamentou-se nos principais documentos internacionais que declararam diretrizes sobre pesquisas envolvendo seres humanos. Dentre eles, podemos destacar o Código de Nuremberg e a Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Por meio dessa Resolução, também foi criada a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – Conep e os Comitês de Ética em Pesquisas – CEP.
A Conep é uma instância colegiada, de natureza consultiva, normativa, independente, vinculada ao Conselho Nacional de Saúde, com composição multi e transdisciplinar, com pessoas de ambos os sexos.
Compete a Conep o exame dos aspectos éticos da pesquisa envolvendo seres humanos, bem como a adequada e atualização das normas atinentes.
Comitê de Ética em Pesquisa é uma comissão institucional, interdisciplinar e independente, de caráter consultivo, deliberativo e educativo. É constituído por profissionais das várias áreas do conhecimento humano e de ambos os sexos, além de, pelo menos um representante da comunidade, por se um colegiado multidisciplinar e que tem a incumbência de avaliar os projetos de pesquisa.
É importante a participação do Enfermeiro nesse comitê multidisciplinar, do enfermeiro, a quem cabe participar da avaliação dos projetos de pesquisa em diferentes áreas do conhecimento da enfermagem e da saúde, podendo inclusive, liderar esses colegiados com a sua experiência em pesquisa e prática clinica. A função de um CEP – com a experiência acumulada pelo rápido desenvolvimento teórico e prático da bioética clínica, do avanço tecnológico e do respeito à autonomia do paciente, na prática médica é ser uma instancia de ajuda na tomada de decisões, que, por meio de suas deliberações, passou a fazer da pratica diária nas decisões tomadas pelas equipes multidisciplinares.
Os pesquisadores de enfermagem têm o compromisso com a coletividade e com os profissionais da área da saúde, e, particularmente, da enfermagem, no sentido de prover novos conhecimentos técnico-científicos que melhorem a atuação profissional, a aplicação destas descobertas à administração dos recursos humanos e materiais, com meta no atendimento ao paciente, possibilitando que este seja beneficiário dos resultados das investigações e tecnologias na assistência de enfermagem.
