CBio20-Transgênicos: o risco percebido e o risco real

PROF. DR. PAULO PAES DE ANDRADE

Universidade Federal de Pernambuco

Quando, numa roda de conhecidos, perguntamos a opinião de qualquer um sobre os transgênicos, a resposta é sempre inesperada: dependendo da formação acadêmica, politização, uso das redes sociais e muitos outros fatores, o cidadão vai ter uma resposta muito diferente. De fato, não há unanimidade entre os brasileiros.

A discussão sobre os transgênicos nunca decolou seriamente no país. Hoje ela está polarizada entre os que se opõem veementemente e os que concordam com a adoção da biotecnologia agrícola. O foco exclusivo nas plantas transgênicas mostra o primeiro elemento que forma (e deforma) a opinião de cada um sobre a questão: o medo instintivo que temos de novidades quando se trata de comida. É evidente que a biotecnologia permeia nossa vida, desde a insulina até enzimas para sabão em pó, tudo proveniente da biotecnologia e ninguém questiona. Mas quando se trata de milho ou soja (e, em breve, feijão), quase todos têm uma opinião a dar.

A percepção da segurança dos transgênicos como alimentos deriva, portanto, do nosso receio de novidades alimentares, mas também das informações que recolhemos da mídia, de nossos grupos sociais e, claro do alinhamento que temos com nossos like-minded (ou nossos parceiros de opinião). Somos “bichos sociais” e nossa opinião é muito mais a opinião do grupo a que pertencemos ou queremos pertencer do que a nossa, derivada da indispensável meditação e de aprofundamento no tema.

O risco dos transgênicos como alimento não pode ser aquilatado pela percepção pública, mas por um processo estruturado de análise chamado avaliação de risco. Neste processo a planta transgênica é avaliada caso a caso: não existem generalizações e não se pode dizer que todo transgênico é seguro, nem que todos serão perigosos. Cada caso (chamado tecnicamente de evento) é avaliado pelo mesmo processo, que exige uma quantidade considerável de informação sobre a construção genética (os genes novos inseridos, as proteínas expressas ou RNAs de interferência e seus mecanismos de ação) e a composição das partes que serão empregadas como alimento ou ração. Nestes dois blocos inserem-se os estudos de toxicidade e alergenicidade, que estão normatizados pela Codex Alimentarius da FAO.  Hoje a avaliação da segurança alimentar dos organismos transgênicos, sejam eles plantas, animais ou qualquer outro ser vivo, está bem estabelecida e não há muito espaço para a adição de novos procedimentos, sobretudo quando envolvem animais de experimentação.

A agência responsável pela avaliação de risco no Brasil é a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), que conta com um corpo técnico de quase duas dezenas de pessoas e de um colegiado de pouco mais de 50 membros, todos com Doutorado em algumas das muitas áreas de interface com a avaliação de risco. Os membros provêm da academia e fazem um trabalho voluntário, sem receber um centavo do erário. Cabem aos membros as deliberações, por maioria simples de votos, sobre o uso dos transgênicos, desde a pesquisa até a liberação comercial. É um trabalho exaustivo, que exige conhecimento, aprendizado contínuo e dedicação, e que não é reconhecido pelo público. De fato, os membros da CTNBio são frequentemente acusados de conflitos de interesse, sem que existam disso provas. Os ataques à Comissão só fazem dificultar ainda mais o trabalho de seus membros.

Quando uma planta transgênica é aprovado pela CTNBio para plantio e consumo, ela em geral é considerada como tendo os mesmos riscos da planta convencional (isto é, não transgênica). A CTNBio chega ao seu parecer técnico final, naquilo que concerne a segurança alimentar, depois de avaliar as propriedades das proteínas (ou RNA de interferência) expressas pela nova variedade de planta e os níveis de exposição que o consumidor enfrentará, tudo de acordo com a avaliação de risco descrita acima.

 Onde entra no processo decisório a percepção de risco, que afinal provem da cabeça de todos nós? O avaliador de risco a emprega para produzir uma extensa lista de perigos no início do pipe line de avaliação. Através da construção de rotas com hipóteses fundamentadas em ciência, ele deve ligar os perigos aos danos esperados, num processo que envolve vários passos. Este procedimento permite ao avaliador descartar os perigos que não se concretizam em danos ou atribuir uma probabilidade de que o dano se concretize. Com isso, o avaliador chega finalmente a aquilatar o risco para cada perigo. A inclusão dos perigos derivados da percepção de risco no processo de avaliação de risco democratiza a decisão porque traz à análise dos especialistas todas as preocupações que estão nas cabeças dos brasileiros.

 Até agora todos os produtos transgênicos que estão no mercado, sejam elas soja, milho ou algodão, foram considerados seguros pela CTNBio, empregando o processo de avaliação de risco descrito brevemente acima. Após mais de 10 anos de consumo, não vemos qualquer problema de saúde, em que pesam algumas vozes discordantes. Mas a ciência não é feita por unanimidade e sim por consenso: a maioria dos cientistas e dos avaliadores de risco julga que os produtos são seguros e isso é o que vale do ponto de vista legal e para a tomada de decisões, não apenas no Brasil, mas em todos os países do Mundo que empregam a avaliação de risco como base para suas ações.