O Termo de consentimento livre e esclarecido assistencial tornou-se frequente produto distorcido do desejável direito à autonomia do paciente. A causa da descaraterização é a quebra do passo-a-passo conscientizador do leigo o que faz o documento aparentar atender muito mais aos objetivos da chamada medicina defensiva.
Há médicos que entenderam o princípio da autonomia como um ato de liberdade humana e há médicos que o vêem como uma contensão da autoridade profissional. Como tem sido utilizado em muitas ocasiões, o Termo de consentimento livre e esclarecido assistencial promoveria a resolução do impasse pois conciliaria a expressão de liberdade – o paciente consente/assina- ou não- e a posição da autoridade que informa sem margem ao diálogo. Todavia, o verdadeiro sentido de esclarecer e ser esclarecido fica, evidentemente, comprometido.
Utilizando a figura da cebola- utilizada por Hannah Arendt (1906-1975)-, o médico, neste uso distorcido fica ao centro protegido do exterior por camadas de informações (escritas/estáticas) que não conseguem se movimentar, ou seja, abrir espaços dialógicos no âmbito da aplicação do Termo de consentimento livre e esclarecido. O aspecto burocrático prevalece.
No mesmo contexto de respeito ao pleno esclarecimento, a Bioética da Beira do leito defende o paternalismo, o brando, que, ao mesmo tempo tempo, respeita o direito à autonomia pelo paciente e exige do médico esclarecimentos presenciais. A representação é, então, de uma pirâmide e não da cebola, onde o topo da conexão médico-paciente está bem amparado pelas bases dialógicas. Mais hipocrático e menos hipócrita!
