O Código de Ética Médica vigente diz que É vedado ao médico deixar de assumir responsabilidade sobre procedimento médico que indicou ou do qual participou (Art. 3º). Não faltam situações onde maus resultados provocam acusações de má prática e representações visando a punições de natureza ética, civil e penal do médico. Justificativas do profissional denunciado sobre o acerto da sua conduta incluem a conformidade com o teor de diretrizes clínicas atualizadas.
Deseja-se demonstrar, desta maneira, que houve a aplicação da prudência, não somente como a cautela de se valer de uma varredura na literatura facilitada pela sociedade de especialidade que sustenta a diretriz clínica, como também a ponderação sobre eventuais necessidades de ajustes em nome da segurança biológica do paciente.
Sou da geração de médicos que testemunhou a aplicação de diretrizes clínicas – inicialmente nomeadas indevidamente como consensos- como inovação tendo a Medicina baseada em Evidências como forte mecenas. A geração atual de médicos já nasce reconhecendo a consagração das diretrizes clínicas.
Por isso, verifica-se que o sentido do uso de diretrizes clínicas oscila desde o de orientação como bússolas (deveria modernizar para GPS?) até o de algemas que unem à autoridade científica. É da ética, do reconhecimento do aforisma que há doentes e não doenças e da compreensão que a experiência pessoal tem valor frente a contraposições com diretrizes clínicas que, ao mesmo tempo em que devemos nos colocar nos braços de diretrizes clínicas, temos que nos cuidar para não ficar nas suas mãos.
A utilidade das diretrizes inclui a de guia para: a) aplicação do estado da arte que, entretanto, deve ser internalizado, ou seja, o conteúdo deve acrescer elos na cadeia do já conhecimento do médico e não funcionar como uma grande máscara sobre o amplo desconhecimento sobre o tema; b) clarificação sintética sobre o universo de dados e fatos colecionados na literatura e as interpretações como evidências; c) visão de conjunto, orientação para o aprofundamento sobre as bases científicas.
Vale a pena, em nome do processo de adoção da Bioética, recordar alguns pensamentos a respeito das idas-e-vindas da aceitação crítica de diretrizes clínicas. Eles acompanharam a globalização da responsabilidade moral da aplicação, o valor do entendimento que verdades tecnocientíficas são provisórias e rapidamente necessitam de um olhar de atualização que transcende capacidades individuais e exige comités circunscritos, o reconhecimento da legitimidade da saudável retroalimentação pelas pesquisas clínicas, qual bumerangue translacional que vai com uma pergunta e volta com uma resposta, a conscientização sobre a concepção de condutas clínicas como desenhos empíricos por lápis e borracha em sucessivas reformulações.
Destaco cinco apreciações das diretrizes clínicas em correspondência com fatos do cotidiano:
Analogia 1- Receita de bolo
Muito embora as diretrizes clínicas ajustem ingredientes do benefício, é preciso considerar a pluralidade do caráter biológico e humano da Medicina para por a mão na massa. É essencial que haja o comprometimento sobre eventuais ajustes sustentado pelo potencial de adversidades e preferências do paciente, vale dizer, estar familiarizado com a prática de um ser humano cuidando de outro ser humano.
Analogia 2- Arte do ventríloquo
Como as diretrizes clínicas apresentam-se como voz da literatura, adotá-las significa que elas abrem a boca do médico para a emissão da literatura. Por isso, em caso de mau resultado, culpar a recomendação da diretriz clínica é como atribuir um insucesso ao boneco do ventríloquo.
Analogia 3- Efeito Peter Pan
Diretrizes clínicas utilizadas de modo superficial, numa aceitação passiva sem crítica, carregam a possibilidade de inibir o crescimento da capacitação profissional.
Analogia 4- Comportamento Flauta Mágica
A aplicação de diretrizes clínicas desajustadas das realidades daquele paciente em atendimento pode vir a ser tanto o movimento que “elimina os ratos”, quanto aquele que ” faz desaparecer as crianças”. A lição recorrente é que ajustes individuais precisam ser sempre cogitados.
Analogia 5- Efeito camaleão
A aplicação da conduta segundo diretrizes clínicas necessita integrar-se a circunstâncias de momento, ao histórico do paciente e a perspectivas do prognóstico. Vale dizer, a flexibilidade é atributo essencial ao uso das diretrizes clínicas, o que toca nos limites da liberdade profissional do médico. Destaque-se que esta analogia não se restringe ao mimetismo, mas compreende também a movimentação independente dos olhos do camaleão, ou seja, a educação dos olhos do médico para observar as peculiaridades do paciente e estruturar os ajustes.
Enfim, se as diretrizes clínicas representam mapa das evidências sobre o caminho das pedras, virtualidade de precisão, é a habitualidade do envolvimento com atendimentos de pacientes que ensina os “pulos do gato” adaptativos a cada pedra de cada percurso.
