O contexto é essencial na interpretação de texto normativo. O espírito ético tem que se articular com leis. Anseia-se por mentes sãs manejando saberes sãos. Profissionais diversificados atuantes em interdisciplinaridade. Concorda? Então, valorize a Bioética do olhar abrangente e profundo.
O Código de Ética Médica vigente dispõe que é vedado ao médico deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte (Art. 22) e deixar de garantir ao paciente o exercício do direito de decidir livremente sobre sua pessoa ou seu bem-estar, bem como exercer sua autoridade para limitá-lo (Art. 24).
Correto? Corretíssimo. O paciente não deseja, que assim seja, não se faz ou se ajusta ao pretendido. É uma emergência? Bom, a sobrevida em primeiro lugar. Que seja cuidado exemplarmente os traumatismos físicos de quem tentou o suicídio sem sucesso. Que seja tartada a depressão subjacente.
Então há limites para o direito à autonomia do paciente, este princípio mater do consentimento a ser exigido no ato médico. Sim, há contextos de desejos que colidem com outros aspectos da Ética – atestado de saúde sem exame do requerente- e com preceitos legais- aborto, suicídio assistido.
Aqueles que militam no cotiano da beira do leito não devem estar identificando nenhuma novidade apara eles.
Mas, todos os dias acontecem fatos infrequentes, inéditos, até, que precisam ser repercutidos de maneira multiprofissional e interdisciplinar para reforçar as tintas das linhas de fronteira entre os desejos que podem ser respeitados e os que devem ser rejeitados no âmbito da relação médico-paciente. Especialmente, quando aquele que é mais comumente exposto como vítima de um abuso profissional – o paciente- é o desrespeitador, é o autor de ato reprovável e tipificado como crime no espaço da relação médico-paciente.
Bioamigo, faça o favor de ler a notícia sob a manchete Médico é vítima de racismo de paciente que não queria ser ‘atendido por crioulo’ no link http://extra.globo.com/noticias/rio/medico-vitima-de-racismo-de-paciente-que-nao-queria-ser-atendido-por-crioulo-20520530.html.
O jovem médico seguiu o passo-a-passo que é preconizado pela Ética. Apesar da agressão verbal preconceituosa e racista, ele priorizou que se encontrava numa Unidade de Pronto-Atendimento e era o único médico disponível. Foi prudente para consigo e zeloso com o paciente. Examinou o paciente, certamente o tocou para realizar o exame físico, prescreveu uma conduta. Aparentemente, o médico conseguiu fazer com que o paciente não insistisse com suas objeções e assim realizou a sua obrigação profissional. Caso não atendesse o paciente e ocorresse um dano decorrente na saúde do mesmo, teria praticado uma infração ética, haveria de se haver com a Comissão de Ética Médica e outros e, com muitas dúvidas se o racismo sofrido iria atenuar a acusação.
O jovem médico fez manifestar a sua indignação após o atendimento, anotando-a na ficha de atendimento e depois prestou queixa numa Delegacia de Polícia.
Didático assim e respeitoso ao Princípio fundamental IV do Código de Ética Médica vigente: Ao médico cabe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Medicina, bem como pelo prestígio e bom conceito da profissão.
