218- Um Código de Ética em comum para consultores em Bioética de distintas profissões

Comités de Bioética são multiprofissionais. Médicos, advogados, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, assistentes sociais, farmacêuticos, dentistas, nutricionistas, entre outros, interagem sob o denominador comum da Bioética, cada um realizando segundo o código de ética da sua profissão.

É  desejável que a efetivação de consultorias de natureza bioética aconteça numa plataforma  ética própria. Esta integração foi  providenciada pela  American Society for Bioethics and Humanities, sediada em Chicago, ao elaborar o Código de Responsabilidades Ética e Profissional para Consultores http://asbh.org/uploads/publications/ASBH%20Code%20of%20Ethics.pdf

O referido Código de Responsabilidades é um ponto de partida. Uma coesão para que consultores que pertencem a profissões distintas lidem com questões éticas envolvendo paciente, família, responsável, colegas e outros, segundo mesmo substrato ético.

Ele dá um senso facilitador e normatizador de atuações, reforça refrear abusos de poder e influências de conflitos de interesse, estimula uniformidades do suporte institucional, além de servir de referência para a análise crítica dos fundamentos das estratégias empregadas na consultoria.

O quadro exibe as 7 responsabilidades que o compõem. Elas devem afinar emissões de juízos e fortalecer soluções para as incertezas e os conflitos que dominam crises da beira do leito a respeito dos cuidados com a saúde.

Certas arestas habituais interprofissionais podem assim ser aparadas sem desrespeito a exigências éticas peculiares do ofício assistencial habitual. É sabido o quanto estratégias para contornar fortes contraposições entre as partes precisam de um amparo trans-profissional, por exemplo, médico-advogado-psicólogo.

1- Para ser competente o consultor necessita de educação contínua e treinamento e comprometimento com a qualidade profissional sensível às sucessivas atualizações  que  ocorrem no campo da Bioética.

2- Preservar a integridade  significa que o consultor deve esforçar-se convenientemente – vale dizer com total respeito a crenças e a valores-  para conquistar e manter a confiança dos interlocutores que solicitam a colaboração para a solução de conflitos.

As expressões de  autoconhecimento, humildade e coragem moral contribuem para sustentar deliberações com  apropriados juízos absolutamente transparentes para momentos de  complexidade moral com fortes emoções presentes.

 3 – Lidar com conflitos de interesse  requer que o consultor  identifique eventuais influências negativas sobre sua apreciação judiciosa decorrentes de interesses concorrentes de natureza pessoal, profissional e financeira. Lidar com conflitos de obrigação envolve circunstâncias em que o consultor exerce uma função que esteja diretamente relacionada ao conflito e assim provocar alguma tendência pelo resultado da consultoria que prejudique a sua neutralidade. A identificação de conflitos de interesse e de obrigação deve provocar desde a revelação bastante para a participação até a evitação/recusa.

4 – Respeitar privacidade e preservar o sigilo são duas obrigações pétreas, herança hipocrática, no cuidado com a saúde do paciente. O consultor, independente da sua formação profissional, estará  sujeito às mesmas disposições acerca do respeito à privacidade e ao sigilo que regem o trabalhador em instituição de saúde. É uma vedação em bloco a qualquer possibilidade de exposição indevida do paciente acerca de sua situação de saúde, quer diagnóstico, quer terapêutica, quer prognóstico.

É aceitável que informações geradas pela consultoria sejam utilizadas para fins pedagógicos e de aperfeiçoamento do sistema desde que haja ou exclusão da identidade do paciente ou consentimento do mesmo para revelação identificada.

5- Contribuir para o tema representa promover geração, aplicação, difusão de saberes, refletir sobre o desenvolvimento e desdobramentos das práticas cotidianas, participar de organizações, orientar e estimular  iniciantes, bem como levar fundamentos dos conhecimentos para o alcance da sociedade. A Bioética é pouco conhecida de modo geral e Comités de Bioética não devem se restringir a exercícios intra-muros de formulação de ideias, desenvolvimento de pensamentos e proposição de soluções isentas do feedback com a beira do leito que representa o mundo real da sociedade plural em seus diversos aspectos étnicos, econômicos, culturais, religiosos, etc…
6. Comunicar-se com responsabilidade  indica o valor da clareza- mais frases simples, menos clichês- na emissão das palavras  e do respeito à recepção do dito pelas partes que  sustentam a construção da consultoria, sempre condizente com a ética da responsabilidade, ou seja ajustando intenções, princípios e consequências tanto quanto se pode prevê-las.

Comités de Bioética ganham, assim, uma liga ética. Perante a alta diversidade das exigências das consultorias, uniformizações  em reatividades, planejamentos e execuções são sempre bem-vindas.

A responsabilidade ética  da “pessoa jurídica” Comité  na  interdependência de “pessoas físicas” sob códigos de ética distintos  não pode contentar-se  com a célebre troça – Há 3  regras para escrever uma novela; infelizmente ninguém sabe quais são.

Ela foi cunhada pelo dramaturgo inglês William Somerset Maugham (1874 – 1965), aquele que nos ensinou pelo personagem estudante de Medicina portador de um defeito físico que a maior servidão humana é a renúncia à própria dignidade- uma visionária sugestão de bandeira para a Bioética.