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PUBLICAÇÕES DESDE 2014

176- Autoridade, tradição e Bioética

Jovens fazem perguntas que embaraçam o pensamento para a resposta. No dia em que houver vacina para tudo, o que fará o médico?

A questão nos lembra que a Medicina é uma continuidade de aperfeiçoamentos técnicos-científicos com preservação de atitudes a serem acomodadas ao código moral de cada tempo. O Livro de Medicina publicado há meio século, ansiosamente esperado das mãos do livreiro na Faculdade, não serve mais, virou história da Medicina para a atual geração. Já o Juramento de Hipócrates de 25 séculos persiste patrimônio-guia. O que nos direciona para os conceitos de autoridade do médico e de tradição da Medicina.

Num processo de tomada de decisão sobre os cuidados com a saúde para um determinado paciente, a Ética prevê o manejo de escolhas com responsabilidade. Há um início que especifica aplicabilidades às circunstâncias clínicas apresentadas, assim admitindo condutas com legitimidade tanto técnico-científica quanto humana.

Este princípio selecionador- no sentido de ponto de partida e de preceito- precisa manter a validade a toda passagem por filtro da real eficiência. Uma reafirmação de cada presente evoluído de um já passado e que preserva utilidade ante perspectivas para o futuro. Desta maneira compõe-se a plataforma científica que dá autoridade ao médico. A aplicação- aqui e agora- que ele faz da terapêutica tem assim alicerces éticos no passado e no futuro.

O que tem mudado em relação à autoridade do médico diz respeito à aproximação da chamada mentalidade alargada, termo referido a Immanuel Kant (1724-1804). Uma visão de obediência do paciente foi substituída pela de consentimento a um acréscimo, movimentos de coerção ao paciente vulnerável firmaram-se antiéticos, o diálogo do médico consigo mesmo- o chamado raciocínio clínico- passou a ser mais bem conhecido pelo paciente, exposto com largueza do que poderia ser admissível e  ganhou a oportunidade do diálogo plural e de uma posição de aceitação total, aceitação parcial e não aceitação pelo emprego do livre-arbítrio. De acordo com o formulado por Karl Theodor Jaspers (1883-1969), mestre de Hanna Arendt (1906-1975), uma comunicação amplamente reveladora pelo médico que esclareça e convença sobre necessidades favorece a Medicina humanizada porque  proporciona nitidez às individualidades.

Dá-se um clima de dependência com liberdade prática. Dependência porque não há ato médico sem a mão do médico- ninguém faz um exame, interna-se ou toma um antibiótico sem uma ordem médica-, liberdade porque o prosseguimento para  próxima etapa do processo de cuidados com a saúde está condicionado ao poder da livre manifestação da vontade pelo paciente. Contudo, a  preservação da vida numa situação de iminente risco de morte é exceção que coloca necessidades de benefício acima de uma liberação pelo consentimento.

O histórico sobre a autoridade médica torna-se fundamental para a crítica visando a sua forma de continuidade. Os muitos desvios da relação autoridade médica-respeito ao ser humano, particularmente na primeira metade do século XX, determinaram o reavivamento da hipocrática Não maleficência e sua absorção pela Bioética.

A Medicina tem uma tradição de humanismo e é essencial manter este fio condutor dos significados ajustado às novas relações entre teorias e evidências científicas. Indiscutível  quanto à essência humana, a prática da Medicina deve ser consciente do valor da integração entre o saber clássico e a inovação. É a atuação na beira do leito  que sinaliza o mérito do conhecimento da tradição como fonte para que possa saber como formular velhas e novas questões.

A tradição de evitar danos reascendeu ao topo da conceituação da Ética médica, as diretrizes clínicas passaram a explicitar recomendações que seriam inúteis, ineficazes e, inclusive prejudiciais.   Em vista das incertezas e das probabilidades, os preceitos da Segurança perante as intenções e as realizações de benefícios à saúde tornaram-se  pilares da Ética Médica.

É impossível responder à pergunta formulada no início deste artigo. Por enquanto, no compasso do rigor com a Ética,  pensar no progresso incessante da Medicina inclui repercutir Nicolau Maquiavel (1469-1527):”… Há 3 espécies de cabeças: uma que entende as coisas por si mesma, outra que sabe discernir o que os outros entendem e finalmente uma que nem entende por si e nem sabe ajuizar do trabalho dos outros…”.

Assim, a autoridade do médico afinada com a tradição da Medicina eleva-se nas duas primeiras situações – o comportamento ontológico, a absorção dos bons exemplos dos colegas e o acato ao Código de Ética Médica- e se rebaixa na terceira situação.

 

 

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