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1699- Bioética e valor da cultura geral (Parte 7)

Outro exemplo no âmbito do paradoxo de sorites refere-se à fragmentação da idade cronológica por uma heteronomia, uma convenção que tem seus fundamentos, mas que não deixam de ter fronteiras fluidas. No Brasil,  o Estatuto da Criança e Adolescente estabelece como criança a pessoa até doze anos de idade, incompletos e adolescente entre doze e dezoito anos de idade, havendo casos expressos em lei onde aplica-se excepcionalmente o Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. Por outro lado, a legislação brasileira classifica como idosa a pessoa que atingiu 60 anos ou mais de idade. Há uma repercussão disciplinar na medicina, o enquadramento na teoria e prática da Pediatria, Hebiatria e Geriatria. De modo semelhante ao constante no paradoxo de sorites, mais um aniversário, um mesmo número de dias faz ou não alguém mudar de classificação e ser diferentemente entendido pela medicina. A aposentadoria compulsória enquadra-se neste contexto.

A Bioética da Beira do leito chama a atenção que o mesmo rigor que deve haver para a obtenção e aplicação do conhecimento tecnocientífico na medicina em prol da beneficência/não maleficência não deve ser exigido onde há convenções, a lição de flexibilidade tradicional encerrada em A clínica é soberana, embora o exame complementar seja poderoso.

Outra situação análoga diz respeito à classificação de dimensão de efeito e probabilidade de certeza em diretrizes clínicas. A fronteira convencionada entre classes I e II refere-se a consenso ou certos conflitos/divergências, sendo IIA quando o peso é favorável e IIB quando o peso é desfavorável.

Em relação ao nível, uma das diferenças é o número de estudos randomizados – um no nível B e mais no nível A.  De um lado, a ausência de um segundo estudo randomizado não significa fraqueza na evidência de beneficência e de outro lado, uma votação sobre o enquadramento de uma recomendação do tipo 6×5 é passível de dúvidas quanto à provação da maioria para a Classe IIA em relação à classe B. Considerando a admissão de um número de grãos para considerar ou não como monte como referência conceitual, haveria uma imposição heteronômica  se alguma autoridade constituída fixasse um número- fronteira para que determinado conjunto de grãos seja uniformemente por todos ser ou não chamado de monte.

Médicos valem-se de evidências tecnocientíficas e da experiência de fato vivenciada. Pacientes manifestam desejos, preferências, objetivos e valores. Confrontos ocorrem entre os mesmos e não consentimentos resultam, com certa frequência nada interessantes para o prognóstico clínico do paciente. Perante a negativa do paciente, o médico solidário e ético tem o direito de aplicar um tipo de paternalismo, o brando, isento de coerção e proibição. O sucesso da conversão de Não concordo, doutor para Sim, concordo doutor pode se dar em sintonia com a Janela de Overton (o cientista político Joseph P. Overton, 1960-2003) que admite que não aceitação transforme-se em aceitação, ou vice-versa.

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