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1688- Escolhas (Parte 2)

Há objetividades e subjetividades implicadas numa decisão de vontade na beira do leito e que se alinham ou desafiam a liberdade do paciente. Uma dor sequestra o livre-arbítrio sobre uso de analgésico, a leitura de um efeito adverso na bula do medicamento pode superar um desejo beneficente.

Pode-se simplificar que o direito do paciente ao princípio da autonomia é um direito à escolha entre Sim e Não, que admite Talvez e que acontece na conexão médico-paciente. Constitui um avanço da sociedade em relação aos tempos da “ordem médica imposta”, reduz o nível de confiança no médico como único fator da escolha e inclui no atendimento a deliberação de um leigo que está idealmente municiado de esclarecimentos tecnocientíficos e livre para expressar desejos, preferências, objetivos e valores. O Talvez ou um Não ainda vulnerável admitem o exercício de um paternalismo, o brando, pelo médico, contudo uma vez manifesto um Não peremptório, insistências caem no terreno da violência, passam a ter conotações de assédio e importunação.

Na prática, as universalidades do conhecimento da medicina e afins e as individualidades do paciente formam condutas aplicáveis que requerem o consentimento do paciente capaz para serem de fato aplicadas, adquirirem sinal verde nomeadas etica e legalmente como condutas consentidas, cujo arcabouço inclui o paciente estar adequadamente informado e orientado sobre os cuidados.

Discussões sobre consentimento pelo paciente costumam incluir algumas dúvidas. Uma delas questiona que o paciente é um leigo que procura um profissional que planeje corretamente de acordo com o estado da arte, porque, então, não consentir? É um questionamento válido, até porque o consentimento, o Sim consinto, doutor é altamente majoritário nas tomadas de decisão no ecossistema da beira do leito, obedecendo a este roteiro simples. Mas, como dito por Blaise Pascal (1623-1662), o coração tem razões que a própria razão desconhece, ou melhor na beira do leito, que a razão do médico estranha, mas o afeto do paciente admite hierarquicamente superior, em função, por exemplo, de inconveniências de oportunidade, efeitos desaconselhados pela memória, temores provocados pela imaginação, valores altamente prezados.

Outra dúvida diz respeito à abrangência e à profundidade, ao básico e ao detalhamento das explicações, justamente pela incapacidade técnica do paciente para se manifestar. Há um quantum satis ético no contexto da participação ativa do paciente no processo de tomada de decisão. Uma coisa é o médico solicitar um Sim ou Não do paciente sobre possibilidades admissíveis de tratamento cirúrgico ou conservador, outra coisa é o médico apresentar ao paciente opções de tipos de fio cirúrgico, ou seja, o princípio da autonomia prevê um consentimento em bloco e não em aspectos pormenores.

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