A Bioética da Beira do leito admite justificativas de uso numa medicina defensiva, mas se preocupa com as realidades de uma baixa clareza de redação e compreensão pelo paciente sobre a conduta conforme idealizado em Belmont e que motivou a adjetivação do documento como esclarecido. Acresce que o Assinado Aqui não expressa, necessariamente, representa ter sido lido.
A Bioética da Beira do leito entende que cada especialidade médica tem suas peculiaridades neste contexto e que o processo de consentimento livre, esclarecido, renovável e revogável precisa estar permanentemente ativo na beira do leito. Não que exatamente toda doença representa um estado de autonomia diminuída, mas os prejuízos de repercussões de doenças quanto ao livre-discernimento num paciente que se mantém capaz podem ser reduzidos por uma discussão livre entre paciente e médico experiente com a pluralidade de situações humanas pertinentes à especialidade.
No contexto da aplicação do princípio não maleficência para evitar interpretação de imprudência/negligência, uma coisa é o paciente num pós-operatório necessitado de uma cicatrização, outra coisa é um paciente em uso de medicamento que pode ter o uso facilmente suspenso e até mesmo substituído. Uma coisa é o paciente com perspectiva de vida saudável, outra coisa é o paciente em fase de terminalidade de vida. A paliação é uma forma de paternalismo compassivo?
A inteligência natural que subsidia há séculos a reconhecida virtude da prudência sensível à virtude da tolerância na escolha do que é para fazer e do que não é para fazer dadas as circunstâncias, cada caso envolvendo combinações próprias de tecnociência e humanismo, persiste imprescindível para a moralidade das atitudes na beira do leito… E muito!
É notável como persiste atual o constante num dos primeiros artigos publicados sobre o surgimento da autonomia em medicina há cerca de 50 anos (RH Moser – Physician responsibility and patient freedom, West J Med. 1976 Jul; 125(1): 10–12): Onde termina a responsabilidade do médico e começa a liberdade do paciente? Como é que se lida com a linha entre obrigação profissional para com o paciente e respeito pela integridade de uma sociedade livre e devidamente informada?
Alô Bioética!
