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1561- Maleficência por omissão e autonomia (Parte 4)

Uma hierarquia fixa entre os princípios da beneficência, não maleficência e autonomia jamais poderá ser decretada. Cada caso é uma combinação especifica de doença e doente que provoca uma hierarquia mais adequada para o momento. Acresce que nenhuma delas pode ser avaliada na prática de modo independente das demais, o que faz com que a grandeza do valor do principialismo em Bioética seja motivo de amplas discussões na beira do leito.

Todos os princípios sofrem fortes influências da complexidade (muitas dobras a serem desdobradas), rigor científico (estado da arte) e lógica do terceiro incluído (mesmo método contém beneficência e maleficência), pilares da transdisciplinaridade. Razão para que os processos de tomada de decisão tenham participação multiprofissional e concurso de saberes e sabedorias originados também fora da ciência, como na arte, na literatura e na espiritualidade.

O princípio da autonomia referido ao paciente como um direito moral ou legal de aceitar ou rejeitar o estado da arte em medicina e ciências da saúde em geral conecta-se à capacidade de o paciente resultar esclarecido sobre a recomendação médica e sintetizar como consentimento ou não consentimento para receber a aplicação, um processo de tomada de decisão que necessita ser atapetado pela liberdade.

Decidir  sobre si mesmo de modo livre significa isenção de obrigatoriedade de submissão a métodos indicados com validade tecnocientífica e potencialmente beneficentes para a saúde na circunstância clínica. Idade, estado cognitivo e nível do risco de morte iminente evitável impactam no uso do direito ao princípio da autonomia pelo paciente e, ipso fato, na hierarquização dos três princípios da Bioética como acima mencionado.

Em termos gerais, métodos validados promovem reversão ou controle de doença atuando em identificações diagnósticas, condutas terapêuticas e propósitos preventivos. As tomadas de decisão com profissionalismo desde os sintomas ou sinais são processos mais rápidos ou mais lentos, mas simples ou mais árduos e, tradicionalmente, a conexão médico-paciente convive com movimentações interligadas de diagnóstico e terapêutica. Infelizmente, certezas diagnósticas associam-se a incertezas terapêuticas, assim movimentando intelectualmente o principialismo da Bioética.

Uma conjuntura clássica é o final do processo diagnóstico desencadear o início de um processo decisório sobre terapêutica que passa por uma fase de conduta recomendável (estado da arte), transita por uma conduta aplicável (admissível na individualidade do paciente em questão) e termina na conduta consentida (aceitação de submissão pelo paciente).

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