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PUBLICAÇÕES DESDE 2014

1410- Dominação, Bioética e passageiro do ônibus de Clapham (Parte 11)

A Bioética da Beira do leito enfatiza que a qualificação assim adquirida por si não gera autoridade para o paciente, pois esta se assenta na responsabilidade que lhe é dado assumir por Código, como o de Ética Médica (2018) – Art. 22- É vedado ao médico deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado – ou por Lei, como a pioneira 10.241 do estado de São Paulo (1999) – VII – consentir ou recusar, de forma livre, voluntária e esclarecida, com adequada informação, procedimentos diagnósticos ou terapêuticos a serem nele realizados -, ou seja, pelo Sim doutor ou Não doutor no contexto da conexão médico-paciente. É da ética médica que um médico de fora do caso pode estar qualificado pelo saber mas não tem a autoridade para realizar uma segunda opinião para paciente internado sem a anuência do médico assistente.

O relacionamento entre mim e eu mesmo do paciente, livre-arbítrio, embutido no consentimento esclarecido fica mais evidente – e complexo- no Não doutor que, não somente, lhe permite afastar-se do externo da conexão médico-medicina, como também deixa claro que ciência e ética sujeitam-se a se apresentarem numa oposição entre as realidades da liberdade prática – não consentir na aplicação de um método fundamentado na ética – e a visão de não liberdade teórica – compromisso com utilidade e eficácia do método em reverter o mau prognóstico natural da doença pela medicina baseada em evidências científicas.

Hannah Arendt

A Bioética da Beira do leito reconhece- e é importante que os médicos tenham consciência disto – que o médico tem dificuldade em aceitar o ditame da vontade manifesto pelo não consentimento do paciente, pelo fato de estar acostumado/treinado ao entendimento profissional da razão. Por isso, o valor do enquadramento da conduta consentida na moralidade do profissionalismo contemporâneo. É a beira do leito inserida na estranheza de Hannah Arendt (1906-1975): a faculdade da vontade impõe e manda… em nome da liberdade.

É essencial ter em mente que a beira do leito não é uma propriedade do médico, aliás, as inter-relações figuradas no Pentágono da Beira do leito são ilustrativas. A beira do leito admite o narcisismo benigno, aquele que faz o médico reconhecer-se competente e, ao mesmo tempo, é autolimitado pelo relacionamento com realidades que motivam a realização de ajustes. Em outras palavras, a beira do leito deve rejeitar qualquer intenção de narcisismo maligno, aquele que enxerga o objeto da atenção (a medicina) como posse e não como produção e carece da possibilidade do aspecto corretivo advindo do exterior porque a noção da realidade é tão somente a sua interna e que precisa impor.

O exercício da medicina na beira do leito valoriza uma comunhão de beneficência, não maleficência, autonomia e equidade com combinações onde a autonomia do paciente proporciona forte potencial de dominância sobre as realidades do atendimento. A Bioética da Beira do leito ajusta dominância ao Vim, Vi e Venci de Caio Julio Cesar (100 aC- 44aC), pois o paciente movimenta-se pela vontade de ir (não) consultar-se, ir (ou não) realizar exames solicitados, cumprir (ou não) prescrição farmacológica, enxerga ao seu modo as relações de dependência intervenientes e sua palavra domina a transposição (ou não) do processo de tomada de decisão para a aplicação da medicina.

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