É da rotina médica contemporânea que o paciente disponha de voz ativa para autorizar – ou não- plenamente ou com ajustes, a execução de procedimento, porém, uma vez iniciado o consentido, fica reduza a força da voz ativa sobre os passo-a-passos operacionais e reativos às peculiaridades evolutivas, em função dos tempos técnicos. O Sim doutor embute, pois, uma confiança sobre competência, responsabilidade e interesse do médico para o que der e vier assistencial e significa um desdobramento do direito à autonomia em obrigação com heteronomias. Neste contexto, um pós-operatório aproxima-se do que ocorre a respeito da autonomia em emergências, impõem-se cuidados acima de eventuais desejos do paciente em contrário, por exemplo, sobre prazo para alta hospitalar, estratégias de curativos, necessidades farmacológicas de momento.
O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, que é renovável e revogável, é documento recente do prontuário do paciente, idealizado para marcar etica/legalmente o início de aplicação de método(s) e permitir ao paciente, isento da subserviência observada no passado, conhecer propostas de condutas médicas e as avaliar em função da soberania que detém sobre corpo e mente.
O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido materializa-se por informações por escrito exigentes de assinaturas – ao contrário do prontuário do paciente- no intuito de serem esclarecedoras para um “leigo padrão”, o que isto possa realmente significar, e, idealmente, a leitura crítica pelo paciente deve ser assistida por profissional que possa acentuar ao máximo, pelo diálogo sobre dúvidas, tratar-se de um Termo que de fato cumpre-se digno do título de Esclarecido. Algo como tudo que no passado pacientes gostariam de saber e sempre tiveram medo de perguntar ao doutor. Infelizmente, não há como negar que a beira do leito convive com supostos entendimentos sobre os núcleos das informações.
É sempre pertinente lembrar, a fim de não nos esquecermos do mundo real, dos quantos anos um calouro de medicina precisa frequentar em estruturas pedagógicas complexas para despir-se da condição de leigo e habilitar-se, dentro do conceito de É fazendo que se aprende a fazer aquilo que se deve aprender a fazer, a escrever/discutir em justa medida um texto complicado por natureza a ser alcançado de modo racional por leigo num prazo ínfimo de tempo e sob disruptivas condições emocionais.
Face às relações incertas entre o saber proposicional que sustenta a teoria do arrazoado do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e a pluralidade de receptividade que se manifesta na prática da conexão médico-paciente, um efeito não infrequente do manejo do documento é o comprometimento do passo a passo planejado na concepção da documentação.
