428- Um valor pedagógico para o não consentimento (Parte 1)

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Crédito: http://portal.pucminas.br/iec/iec_com_voce/materia.php?codigo=13935

Não

A desejável integralidade na saúde inclui  a superação de obstáculos. No âmbito de um determinado caso, o  contratempo à atuação integral pode ser a negação do paciente a ser submetido a uma recomendação médica criteriosa. A negativa pode ser sobre um procedimento a ser realizado no curto prazo – uma operação- ou no decorrer da evolução  – mudança de hábitos como parar de fumar.

O não consentimento pelo paciente nunca foi bem visto pelo médico desde que se trata de um doente que veio procurar ajuda. O desenvolvimento do princípio da autonomia veio a exigir um olhar condescendente para este comportamento.

Diz a voz popular que uma ocorrência pode ser acidente, duas podem ser coincidência, mas, a partir de três já pode caracterizar um modelo de comportamento. Um dado médico, provavelmente, coleciona um número restrito de não consentimentos de pacientes, que impede conscientizar sobre um modelo de resposta do paciente. É a reunião das vivências dos médicos em geral neste quesito não consentimento do paciente que possibilita interpretações judiciosas da contraposição na relação médico-paciente.

A Bioética presta-se a tal investigação que deve objetivar não somente o ângulo clínico da perda de uma oportunidade de aplicação da Medicina (beneficência), como também a evidência com o sotaque brasileiro do que, de fato, o termo não representa no vigor deontológico do direito à autonomia pelo paciente que acontece na beira do leito – É vedado ao médico deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte (Art. 22 do Código de Ética Médica vigente).

Consentimento faz lembrar integralidade que evoca interdisciplinaridade. A Bioética da Beira do leito, ao reconhecer a integralidade como comportamento profissional relevante na área da saúde, estimula os membros das profissões da saúde a transitarem a bordo de veículos de interdisciplinaridade pela ponte entre o clássico e o inovador nos dois sentidos de direção. Esta interatividade já existe há muito de maneira mais acanhada – médico e enfermeiro, cirurgião e anestesista, clínico geral e um especialista. A modernidade exige a amplificação, inclusive com áreas do saber fora do contexto habitual da saúde como o direito, a economia e a engenharia.  É aprendizado  em que um aprende do outro, reciprocidade que soa moto contínuo -este desafio eterno-, na intenção desde a formatura. Assim, pretende-se que o trabalho de fato consumado (no paciente) seja igual ou maior que o trabalho dispendido (pelo médico). Estende-se, então, a conexão entre atenção integral, interdisciplinaridade e interação humana, na área da saúde, que passou a exigir respeito ao não consentimento como um dos pilares da cidadania.

Há uma totalidade própria em cada emissão de recomendação médica solicitada ao consentimento. Ao mesmo tempo, há uma individualidade na recepção pelo paciente. O encontro dá-se pela comunicação. No lado do médico, ela precisa fundamentar-se no rigor técnico-científico. A multiplicação meteórica de conhecimentos e de habilidades a serem aplicados forma muitas dobras de recortes de saber, razão de se admitir que não há totalidade na beira do leito sem participação de reducionismos disciplinares na composição. Esclarecer ao paciente figura-se, então, o médico responsável pelo caso ir desdobrando numa comunicação efetiva, usando conhecimento próprio e/ou reunindo reducionismos de saber de componentes do time que se formou para a situação.

A admissão de reducionismos intra disciplinares de conhecimento e de habilidade na abrangência da integralidade contemporânea é realidade moderna. Significa que a integração de vários reducionismos pragmáticos – vale dizer junção de conhecimentos e habilidades seletivas- é fortalecedor do usufruto de pontos positivos e ao mesmo tempo meio de superação dos negativos – com impacto no (não) consentimento.

Articular reducionismos intra disciplinares faz parte do conceito atual de time na beira do leito, uma edição ampliada e revista da antiga conferência médica. Esta representava vivência e conhecimento abrangente e profundo da literatura médica, enquanto que vivemos, atualmente, o esplendor das evidências científicas que produzem as manchetes das diretrizes clínicas e influenciam as vivências.

Como o bom comando de uma conduta médica pelas diretrizes clínicas requer uma engenharia diversificada de flexibilizações, o desenvolvimento desta capacidade pelo médico facilita, não somente a realização de ajustes não comprometedores do rigor técnico-científico, como também, aceitar que a realidade do paciente (leigo) possa ser diferente da dele próprio (profissional), assim, auxiliando a tolerância ao não consentimento e a abertura para acordos.

continua