421- Não maleficência para cá ou para lá

Um novo fármaco com utilidade inédita está disponível para uso. Ele passou por vários pedágios. Foi submetido com conclusões favoráveis  a fases subsequentes de pesquisa, foi aprovado pela agência governamental, foi acrescentado a uma diretriz clínica de credibilidade. Incorporou aspecto ético na medida em que sua beneficência deve ser considerada quando há preenchimento de critérios para a aplicação.

Muito dinheiro foi consumido até chegar às prateleiras, inclusive fundos públicos de agências de fomento à pesquisa e, ademais, sua beneficência pode economizar pelo resgate da produtividade e evitação de evolução clínica agravada exigente de mais dispêndio financeiro.

Na individualidade da prescrição judiciosa, este aspecto desaparece e, admitindo-se a disponibilidade, prevalece o consentimento do paciente. Na grande maioria dos casos, ocorre o Sim neste pedágio adicional da história do fármaco.  Já um Não é frustrante para o sistema que investiu, arriscou voluntários de pesquisa e disponibilizou.

É uma faceta do tema alocação de recursos que merece atenção da Bioética, especialmente quando da análise de predominância entre beneficência e autonomia. É situação  de interesse para apreciar a oscilação de posicionamento da não maleficência, ora dando força para a beneficência (visão de risco de adversidade aceitável), ora para a autonomia (risco inaceitável).