CBio23- Acidente de trabalho e risco de contaminação de profissionais que atuem em instituições hospitalares

RSRachel Sztajn
Professora de Direito e membro da Comissão de Bioética do HCFMUSP

Justiça do Trabalho condena hospital ao pagamento de danos morais e materiais à família de técnica de enfermagem, que trabalhava na instituição, e que veio a falecer em 2009, por ter contraído o vírus H1N1, ou seja, por acidente de trabalho http://economia.ig.com.br/2017-10-27/hospital-indenizacao.html.

O acordão do TST bem o evidencia: havia vínculo laboral entre a falecida e a instituição hospitalar e o evento morte, segundo a família da falecida, resultou de descuido, negligência, da instituição que não teria adotado medidas de prevenção em face do surto do vírus H1N1. Diante de tal evento, argumentou-se, em virtude da gravidez, a técnica de enfermagem deveria ter sido transferida para outro setor do hospital em que houvesse menor risco de contaminação.

Esse argumento mostra que a família sabia, assim como deveria saber a técnica de enfermagem, que o ambiente hospitalar não é, exatamente, área infensa a riscos.

Teria a técnica de enfermagem solicitado sua transferência para setor menos propenso a contágios? Se o fez, teria a instituição negado o pedido? Se as respostas forem afirmativas, seja do ponto de vista jurídico, seja do ético, houve assunção do risco de contágio pela instituição.

Outros fatos deveriam ter sido analisados como, por exemplo, outras pessoas foram contaminadas à época, na mesma instituição/setor? Houve divulgação de medidas preventivas que deveriam ser observadas pelos profissionais que atuavam no local em relação ao vírus?

Respostas negativas serviriam de suporte para o recurso que o TRT da 17ª. região – (ES) -, que considerou não estar demonstrado nexo de causalidade entre a atividade desenvolvida e a contaminação. Com isso entendeu-se que faltariam provas por parte do hospital que juntara o prontuário médico

Admita-se que o prontuário espelha o quadro clínico e terapêuticas adotadas mas, dificilmente indica a origem de uma contaminação por vírus, portanto, a “prova” poder ser considerada insuficiente.

Nessa linha o TST, ao não aceitar os argumentos da instituição de saúde, de que à época enfrentava-se uma pandemia de H1N, o que era de conhecimento geral, segundo voto do Ministro Relator, tendo invocado relação de causalidade – trabalho no hospital e contaminação – deveria ter demonstrado, isto é provado, que não houvera negligência, imprudência ou imperícia dos administradores da instituição e que não havia notícia de outros casos ligados à instituição. Prova diabólica de dificílima demonstração? Não parece que seja o caso

De sua parte a técnica de enfermagem, dado o exercício de atividades em instituição de saúde, em que o ambiente pode amplificar riscos de contágio, nada obstante medidas preventivas sejam adotadas, deveria saber disso e, portanto, afastar-se, notadamente em situações de pandemia, de riscos contaminação.

Comuns relatos de profissionais de saúde contaminados em virtude da realização de procedimentos – cirurgião que se fere com o bisturi que está utilizando -.  Tal resultado, igualmente acidente de trabalho, pode ser imputado ao hospital? Parece-me que não.

Configurado o acidente – morte da técnica de enfermagem, a família aciona o hospital na Justiça do Trabalho e obtém reparação a título de danos morais e materiais em seu benefício.

Estar-se-á em face de valoração da vida humana? Os pagamentos mensais configuram alimentos? O prazo de 39 anos refere-se à expectativa de vida da técnica de enfermagem? Parece-me que sim.

Teria havido algum viés protecionista da Justiça que, por óbvio, não pode ressucitar a técnica de enfermagem, sem considerar que, exatamente por atuar em hospital, tem corresponsabilidade pela adoção de medidas preventivas?

Talvez mais preocupantes sejam os efeitos de segunda ordem decorrentes desse tipo de decisão que, ao aumentarem os riscos do exercício de uma atividade socialmente relevante, venham a estimular o aumento de custos mediante adoção exagerada de medidas de precaução para evitar, ou no mínimo, provar que não havia negligência, imprudência ou imperícia de sua parte. Esses custos recairão sobre a sociedade pelo aumento de despesas.

Por derradeiro, como garantir-se que, ainda que a técnica fosse transferida para outro setor hospitalar, não haveria contaminação? Os vírus têm maus hábitos: disseminam-se não apenas por contato direto entre pessoas.

 

CBio 22- Jovem mata irmão tetraplégico por piedade. Ele deve ser condenado?

 

ernesto-lippmannDr. Ernesto Lippmann
Advogado

 

Um dos casos jurídicos mais interessantes dos últimos anos foi o do assassinato de um tetraplégico pelo seu irmão, por piedade e a pedido da vítima.

De acordo com o delegado Marcos Fuentes, Roberto desafiou o irmão a disputar um racha entre moto e carro. Geraldo acabou capotando o automóvel que dirigia. “Ele culpava o irmão e dizia que era obrigação dele matá-lo”, afirmou Fuentes. Segundo ele, a vítima vivia dizendo “nem me matar eu consigo!”.  http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2810201122.htm

Os irmãos cogitaram forjar um suicídio com um veneno, mas desistiram, porque Geraldo não teria como fazer isso sozinho. Eles, então, decidiram fazer com que o assassinato se parecesse com um roubo seguido de morte. No sábado, o sobrinho de Oliveira, de 15 anos, acionou os PMs e avisou os familiares de que um ladrão roubou R$ 800 e matou Geraldo.

O caso levantou suspeitas da polícia porque a vítima não teria como reagir, justamente por ser tetraplégica. Além disso, diz a polícia, causou estranheza o fato de o sobrinho não ter sofrido agressão.

O irmão foi preso temporariamente  por homicídio doloso, mas teve a prisão revogada. O crime, por lei seria  agravada por duas circunstâncias: primeiro porque era irmão da vítima e segundo porque a vítima era enferma. “Aí se vê uma ironia da Legislação: a mesma motivação que ele tinha para fazer o que fez, ou seja, ele amava o irmão e não suportava ver ele naquela situação de enfermidade, são as mesmas circunstâncias que agravam a pena dele”, disse o advogado.

Desde o início do julgamento o advogado de defesa, Edmundo Canavezzi, disse acreditar que a sentença seria favorável ao réu. “Eu espero pelo perdão judicial e que ele seja absolvido da conduta pela qual ele tomou. Roberto já foi perdoado pela família, que faz questão que ele seja absolvido. Esse é peso que ele vai carregar pelo resto da vida”, disse seu advogado.

O júri popular de Rio Claro (SP) absolveu Roberto Rodrigues de Oliveira. Seu defensor, Edmundo Canavezzi, disse que já esperava pela sentença favorável. “Roberto foi perdoado pela família e esse peso ele vai carregar pelo resto da vida. Os jurados acolheram a minha tese de que não se poderia esperar dele outra atitude senão àquela a qual ele adotou”, disse o defensor.[3]

O irmão assim se justificou:  “Eu nunca pensaria em tirar a vida do meu irmão, mas ele pediu muito, era muito infeliz. Ele afetou o meu psicológico e eu acabei fazendo a vontade dele. Isso ainda me deixa abalado, por isso não quero falar sobre isso. Quero tentar seguir.” http://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2015/10/juri-absolve-homem-que-matou-irmao-tetraplegico-tiros-pedido-da-vitima-rio-claro.html

E, como podemos entender isto do ponto de vista jurídico? Afinal o homicídio, ou o suicídio assistido, mesmo piedoso, e sendo feito à pedido da vítima não é reconhecido pela lei brasileira, não havendo margem, para do ponto de vista jurídico, para se absolver quem o pratica.

Certamente o júri entendeu várias das considerações feitas pela defesa, como a de que se tratava de um homem trabalhador, que convivia harmoniosamente na Sociedade local. Com certeza, se tratava de uma situação difícil, afinal, como cuidar de alguém tão próximo, que dizia não mais ter interesse pela vida?  Como aguentar as súplicas de alguém que dizia querer se matar, mas que sequer podia fazer algo para isto? O que fazer com este irmão, condená-lo a uma longa pena de prisão seria o veredito mais justo?  Ele já não teria sofrido o suficiente?

Foi o que entenderam os jurados, e decidiram pela absolvição, ou seja, que o irmão não deveria ser punido pelo homicídio, mas o júri pode julgar contrariamente à lei? Sim, aqui vai um detalhe curioso e interessante do sistema legal brasileiro!  O Júri é o único Tribunal Brasileiro autorizado a julgar como lhe parecer mais justo, ainda que isto contrarie a Lei.

A Constituição Federal em seu Artigo 5º, inciso XXXVIII afirma que é reconhecida a instituição do júri,  com a organização que lhe der a lei, assegurados:

a) a plenitude de defesa;

b) o sigilo das votações;

c) a soberania dos veredictos ;

d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

Assim, são inerentes à idéia do júri deque seja constituído mediante a representação popular, aberta a todos os cidadãos idôneos, independentemente de seu grau de instrução ou riqueza, a serem escolhidos mediante sorteio.

E os jurados “decidem pela sua íntima convicção, servindo as provas legais não de normas de agir, mas de meio de convencer (…); decidem de fato e não de direito, pois o juízo do povo, tendo-se em vista apenas a integridade de caráter e critério, só deve conhecer de questões para as quais bastem tais qualidades. Para os problemas de direito a lei põe, a seu lado, o juiz togado” (F. Whitaker, “Júri”, 1923, p. 9/10), ou seja, os jurados julgam pela visão social que a sociedade tem do crime, e pela emoção ou, na síntese do meu falecido amigo Paulo José da Costa, em sua biografia: “o júri é um tribunal do coração” (Defesas que fiz no júri p. 62).

Consequentemente, o Juiz de Direito apenas orienta os jurados para as implicações de seus votos, pois no júri, o Juiz não julga, mas apenas “traduz” para a linguagem jurídica as atenuantes, agravantes e exclusões decididos pelos jurados, cabendo-lhe também a redação da sentença e a direção dos atos do julgamento.

Assim, a decisão surge mediante a simples resposta dos jurados nos quesitos preparados pelo juiz. Deste modo, ao contrário da sentença judicial, tais respostas não necessitam ser motivadas, bastando o simples “sim” ou “não”.

Deste modo com base no princípio da soberania dos veredictos previsto na Constituição Federal, “O Juiz, ao proferir a sentença de pronúncia, deve limitar-se única e exclusivamente  a apontar indícios e provas do crime e de sua autoria, deixando a cargo do Tribunal do Júri o exame aprofundado da matéria, pois tratando-se de crimes dolosos contra a vida, a incursão sobre o mérito da causa importa em indevida invasão de competência que a Constituição reservou ao julgador leigo (TJ-SP julgado publicado na  Revista dos Tribunais 753/580). Sendo que há julgados que reconhecem  que podem os jurados, “precisamente pela ausência institucional de fundamentação, decidir mais com apoio na ética social do que propriamente no direito estrito” (TJ-SP julgado publicado na  Revista dos Tribunais 669/299).

Deste modo, perante o sistema legal, a decisão é perfeitamente aceitável, e podem os jurados julgarem contrariamente à lei, com base na sua consciência, entenderem que o réu não mereça ir para a prisão, em face das circunstâncias do caso concreto.

Acredito que este é um caso interessante, que deve merecer reflexão, e que devemos pensar qual o grau de pena que é cabível no caso do homicídio piedoso, ou seja daquele que é feito por razões humanitárias,  a pedido daquele que está sofrendo, mas não tem condições de executar a sua própria morte, seja devido a uma limitação física decorrente da tetraplegia, seja devido a uma condição de terminalidade.

CBio21-Dois Anos do Programa Mais Médicos

RAJ

 DR. RENATO AZEVEDO JÚNIOR
Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
Diretor primeiro-secretário e ex- Presidente

 

Ao celebrar dois anos do Programa Mais Médicos, a Presidente Dilma Roussef se vangloriou da iniciativa. Disse que, ao aproximar o Brasil de Cuba, melhorou a saúde dos brasileiros.
Até hoje médicos que se formaram no exterior, cubanos ou não, estão fora da norma utilizada no Brasil e no mundo, de revalidação dos diplomas de alguma forma. Não há nenhuma avaliação da qualidade e competência destes médicos. Portanto, os brasileiros são atendidos pelos mesmos em esquema de roleta russa: podem até achar alguém capacitado, contudo, sempre há o risco de cair em mãos incapazes, o que significa perigo de morte, quando o tema é saúde.
O contrato entre Brasil e Cuba para fornecimento de médicos é obscuro, quase secreto. É feito por meio da Organização Pan Americana da Saúde (OPAS) ou por uma empresa cubana de intermediação de mão-de-obra? Por que é que estes médicos recebem menos do que os outros, tendo retido 75% dos seus ganhos pelo governo cubano? Por que as restrições contratuais impostas a estes médicos, tais como impedir sua mobilidade no Brasil, mantê-los sob vigilância, reter sua família em Cuba, proibir relações amorosas com brasileiros, ao arrepio das leis e da Constituição brasileiras? Por que o não cumprimento das leis trabalhistas brasileiras?

O termo “intercambista” foi criado pela própria Lei dos Mais Médicos a fim de burlar as leis trabalhistas. Como intercambistas eles são médicos “em programa de aperfeiçoamento” (conforme o texto da Lei) e, portanto, recebem “bolsa de estudos” e não salários. Como tal, deveriam contar com a presença de tutores e supervisores, o que não ocorre em inúmeros locais e nem mesmo se sabe se tais tutores e supervisores existem.
Se for verdade que todos os municípios do Brasil hoje possuem médicos (número não verificável e duvidoso), é mais verdade ainda que municípios permanecem sem condições de trabalho adequadas, sem outros profissionais de saúde, sem mecanismos de referência e contra-referência hospitalares e laboratoriais e outras precariedades. Ou seja, os problemas da Saúde Pública brasileira continuam os mesmos.
A afirmação que o programa atende 63 milhões de pessoas, repetido à exaustão pelo Governo Federal como forma de propaganda, está sujeita a uma verificação isenta e independente, até pelo tamanho absurdo do número apresentado.
O anúncio da criação de novas vagas de Residência Médica esconde que a maioria será para o programa Saúde da Família e que, nas outras especialidades, o médico residente terá de cumprir, obrigatoriamente, 1 a 2 anos no programa. Fatalmente haverá impacto negativo na formação de especialistas no País.
O Programa Mais Especialidades ainda é uma incógnita, pois até o momento, mesmo questionado, o Ministério da Saúde não explicitou nem detalhou o que será este programa.
Persiste a marcha da insensatez da abertura desenfreada de novas escolas de Medicina no Brasil, sem nenhuma garantia de qualidade.
Em nenhum momento a Presidente se referiu ao subfinanciamento do SUS por parte do Governo Federal e muito menos aos recentes cortes orçamentários que penalizaram ainda mais a Saúde Pública brasileira, este sim o principal problema do SUS.
Aumentar o financiamento do SUS por parte do Governo Federal, com 10% da Receita Bruta da União exclusivo para o Sistema, com reorganização da gestão, principalmente dos Recursos Humanos, criar a Carreira de Estado para os médicos, fornecendo condições de trabalho para uma assistência médica de qualidade deveriam ser propostas para solução efetiva.
O resto, credite-se à demagogia.

CBio20-Transgênicos: o risco percebido e o risco real

Paulo-pequeno

 

PROF. DR. PAULO PAES DE ANDRADE

Universidade Federal de Pernambuco

 

Quando, numa roda de conhecidos, perguntamos a opinião de qualquer um sobre os transgênicos, a resposta é sempre inesperada: dependendo da formação acadêmica, politização, uso das redes sociais e muitos outros fatores, o cidadão vai ter uma resposta muito diferente. De fato, não há unanimidade entre os brasileiros.

A discussão sobre os transgênicos nunca decolou seriamente no país. Hoje ela está polarizada entre os que se opõem veementemente e os que concordam com a adoção da biotecnologia agrícola. O foco exclusivo nas plantas transgênicas mostra o primeiro elemento que forma (e deforma) a opinião de cada um sobre a questão: o medo instintivo que temos de novidades quando se trata de comida. É evidente que a biotecnologia permeia nossa vida, desde a insulina até enzimas para sabão em pó, tudo proveniente da biotecnologia e ninguém questiona. Mas quando se trata de milho ou soja (e, em breve, feijão), quase todos têm uma opinião a dar.

A percepção da segurança dos transgênicos como alimentos deriva, portanto, do nosso receio de novidades alimentares, mas também das informações que recolhemos da mídia, de nossos grupos sociais e, claro do alinhamento que temos com nossos like-minded (ou nossos parceiros de opinião). Somos “bichos sociais” e nossa opinião é muito mais a opinião do grupo a que pertencemos ou queremos pertencer do que a nossa, derivada da indispensável meditação e de aprofundamento no tema. Continue lendo

CBio18-O vigor da Bioética parceira da Deontologia Médica

Dr. Carlos Alberto Pereira Rosa

Dr. CARLOS ALBERTO PESSOA ROSA

 

Eu atendi um paciente jovem, 28 anos, saudável, com pneumonia lobar, adquirida na comunidade e sem complicações. Ao orientá-lo quanto à necessidade de prescrever antibiótico, ele me interrompeu  e disse que estava no consultório a pedido de seu médico, homeopata, de São Paulo, que lhe solicitara passar em consulta comigo, por confiar em meu diagnóstico, para depois medicá-lo, evitando, assim, sua saída da cidade.

Quais opções eu teria para resposta ao solicitado?

1.      Poderia não aceitar a situação. O enfermo não apresentava risco iminente de morte, poderia muito bem deslocar-se para São Paulo e passar em consulta com o colega levando o estudo radiológico;

2.      Poderia aceitar a situação parcialmente. Enviaria um relatório ao colega quanto ao diagnóstico, sem mais comprometimento;

3.      Poderia aceitar a situação, aviar o tratamento alopático e marcar retorno para o enfermo, independentemente de ele seguir ou não o prescrito;

4.      Poderia aceitar a situação, entrar em contato com o colega e acompanhar a evolução, informando-o da condição de seu paciente, caso assim optasse. Continue lendo

CBio17-Câncer: melhor maneira de morrer?

 

jcnDra. JANICE CARON NAZARETH

O médico Richard Smith, ex-editor do British Journal of Medicine, criou certo alvoroço na Inglaterra ao afirmar, em janeiro de 2015, que o câncer é a opção mais digna de morte. Segundo ele: “…A morte por câncer é a melhor. Você pode dizer adeus, refletir sobre sua vida, deixar últimas mensagens, talvez visitar lugares especiais pela última vez, ouvir suas músicas favoritas, ler poemas queridos, e preparar, de acordo com suas crenças, o encontro com seu criador, ou desfrutar esquecimento eterno…”.

 Oliver Sacks, escritor e neurologista, em artigo recente no NY Times, avisou  a todos que deverá morrer em breve, por câncer no fígado: “… Não posso negar que estou com medo. Mas meu sentimento predominante é de gratidão. Eu amei e fui amado; doei muito e retribuí; li e viajei e refleti e escrevi. Eu tive uma boa relação com o mundo, a relação especial de escritores e leitores. Acima de tudo, eu fui uma criatura sensível, um  animal  pensante neste planeta maravilhoso, e isso já é um enorme privilégio e aventura…”

 Recentemente, perdemos o Dr. Wagner Felipe de Souza Weidebach (Waguito)- 1961-2015-, reumatologista e intensivista, colega fantástico, que trabalhou muitos anos nos hospitais Sírio Libanês e Oswaldo Cruz. Ele fora operado de câncer de intestino há 5 anos, com metástases há 3 anos, período em  que se submeteu a vários tratamentos com má resposta e progressão inexorável da doença, com várias internações, inclusive em UTI, decidindo, junto de seu oncologista, por tratamento paliativo.

Waguito foi fiel ao que conversávamos quando muito mais jovens e totalmente saudáveis: trabalhou até 15 dias antes da morte, quando fechou seu consultório e se despediu da secretária, colegas, pacientes, tomou as medidas administrativas necessárias, optando por ficar em casa enquanto possível,  visitado por seu oncologista e amigo regularmente.

Após esse período, já com dor e falta de ar insuportáveis, internou-se para a sedação final, não sem antes rever seus momentos de amor com a família e de dar orientações preciosas aos jovens filhos, e, até, de enviar, como de costume fazia desde os tempos de namoro, rosas vermelhas à sua esposa.

À missa de sétimo dia, com igreja repleta, a família falou sobre sua experiência privilegiada. Disse um colega: “…Nunca se queixava, apesar das dores constantes, de  seus males e suas possibilidades, e falava naturalmente sobre as condutas a serem tomadas. Um grande ensinamento para todos a sua volta…”

É fácil entender o alvoroço em torno da “melhor morte por câncer”, em uma sociedade que privilegia o belo artificial, o conforto e a matéria, na qual o contato humano, principalmente espiritual, é deixado para planos secundários, estimulando, como primeiro plano, convívios supérfluos e sensações de falso prazer, muito distantes daquelas que o desenvolvimento espiritual proporciona, uma sociedade onde o chorar e o sentir dor passaram não só a serem  amenizados, mas totalmente impossíveis de serem tolerados.

Se perguntasse a meus amigos e pacientes sobre a maneira como gostariam de morrer, todos diriam que subitamente e, de preferência, dormindo, e confesso que também compartilhava dessa opinião, pois a achava fácil, tranquila, sem sofrimento e uma verdadeira bênção para quem se vai.

Hoje, porém, após participar de várias experiências com pacientes e amigos em fim de vida, não só em câncer, mas outras doenças que preservam a mente, pude ver essa realidade, colocada em artigos pelos colegas Smith e Sacks, e em atitude pelo colega Waguito: precioso esse tempo de rever sua vida, de se reconciliar com pessoas e situações antes não solucionadas, de ensinar àqueles que ficam a dignidade da aceitação do inevitável, de poder se despedir e  agradecer pelas coisas boas por que passou.

Difícil, sim, mas de uma riqueza sem par!

CBio16-O Estado da Arte

Dr. Carlos Alberto Pereira Rosa

Dr. Carlos Alberto Pereira Rosa

Dr. CARLOS ALBERTO PESSOA ROSA

Quando ouço ou leio em um Congresso a frase “Estado da arte”, fico a imaginar de onde veio, para quem é dirigido e o que, realmente, significa. Seria motivada pela ansiedade de que ciência e arte se encontrem em algum momento? Teria o idealizador de tal o desejo de resolver o conflito histórico entre a razão e o devaneio? Descartes ou Bachelard? Ou seria apenas uma questão de modismo vazio e estéril? Encontraríamos alguma semelhança entre “A Morte de Sardanápalo”, de Delacroix, e os estudos do professor Wenzel ao tentar descobrir a causa da epilepsia dissecando vinte cérebros, estudando-os minuciosamente e analisando as características das glândulas pituitária e pineal? Ou mais próximo de nós, haveria alguma conexão entre “Tratado geral das grandezas do ínfimo” de Manoel de Barros (1916-2014) e a técnica de ablação? Não seria utopia ou vaidade incontinente imaginar que palavras guardem poesia e ciência em único tempo? A arte poderia contribuir em mu ito com sua insignificância para a ciência, o problema é saber se a ciência está preparada para suas profundidades.

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Manoel de Barros 1916-2014

Tratado geral das grandezas do ínfimo

A poesia está guardada nas palavras — é tudo que eu sei.
Meu fado é o de não saber quase tudo.
Sobre o nada eu tenho profundidades.
Não tenho conexões com a realidade.
Poderoso para mim não é aquele que descobre ouro.
Para mim poderoso é aquele que descobre as insignificâncias (do mundo e as nossas).
Por essa pequena sentença me elogiaram de imbecil.
Fiquei emocionado.
Sou fraco para elogios.

CBio15-O Céu (não) é o limite?

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Elaine Marques Hojaij

Psicóloga

 

 

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Dr. Sergio Canavero

Não estamos à beira deste leito mas ao que tudo indica, em breve estaremos (será?).
No último dia 10 de março surpreendeu-me a notícia, publicada num dos sites mais populares, de que em 2017 acontecerá o primeiro transplante de cabeça.

Um italiano, Sérgio Canavero, é o responsável pelo desenvolvimento deste método terapêutico. E seu projeto chama-se HEAVEN: Head Anastomosis Venture Project.635609037476603028-Head-trasn
O propósito é o de tratar casos de câncer e doenças degenerativas.
A notícia aponta para a necessidade de um pós-operatório de 1 ano sem andar. Também refere que questões técnicas e éticas (que bom!) já estão em discussão.
Ao mesmo tempo em que fiquei curiosa para conhecer mais, confesso que senti medo.
Até onde vai a medicina?
Se transplantar corações, associados diretamente a emoções, já causa tantos conflitos ao receptor, como será com um transplante de cabeça? Como viver e conviver com o corpo de outra pessoa ligado a seu pescoço? Como fica a imagem corporal, a identidade?
O que se pretende? Curar ou provar a capacidade de superar as imposições da natureza, da vida, e demonstrar supremacia? É uma questão de ego? Até onde o beneficiário será o paciente?
A ciência, por vezes, me assusta…
Poderia isto dar certo, sob o olhar tanto da equipe quanto do paciente?

Por enquanto, permaneço de mãos dadas com São Tomé.

CBio14-A enfermagem e o prontuário do paciente

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ROSEMEIRE FERREIRA DA SILVA

Enfermeira

 

Os registros efetuados pela equipe de enfermagem (enfermeiros, técnicos e auxiliar de enfermagem) têm a finalidade essencial de fornecer informações sobre a assistência prestada, assegurar a comunicação entre os membros da equipe de saúde e garantir a continuidade das informações nas 24 horas, condição indispensável para a compreensão do paciente de modo geral.

Os registros realizados no prontuário do paciente tornam-se um documento legal de defesa dos profissionais, devendo, portanto, estar imbuídos de autenticidade e de significado legal.

Todo documento particular, caso da documentação de enfermagem, para ser considerado autêntico e válido deverá estar legalmente constituído, ou seja, possuir assinatura do autor do registro (artigo 368 do Código do Processo Civil – CPV) e inexistência de rasura, entrelinhas, emenda, borrão ou cancelamento, características que poderão gerar a desconsideração jurídica do documento produzido como prova documental (artigo 386 do CPC). Vale salientar que as declarações constantes do documento particular, escrito e assinado, presumem-se verdadeiras em relação a quem o assinou (artigo 368 do CPC), fator importante na defesa do profissional em processos judiciais e éticos.

Quando, todavia, um documento contiver declaração de ciência, relativa a determinado fato, o documento particular apenas provará a declaração, mas não o fato declarado (parágrafo único, do artigo 368 do CPC), por isso a importância de cada profissional registrar seus atos e não os de outros.

A documentação de enfermagem, inserida no prontuário do paciente, é importante como fonte de ensino e pesquisa, servindo à auditoria, à avaliação do cuidado e às questões legais, o que determina a necessidade de conhecimento dos deveres e obrigações por parte dos profissionais de enfermagem. Esta documentação assegura direito constitucional do paciente de decisão sobre sua vida e autonomia, reforçado pela Lei Estadual de São Paulo nº 10.241/99, mais conhecida por Lei Covas.

O prontuário do paciente é todo acervo documental padronizado, organizado e conciso, referente ao registro dos cuidados prestado ao paciente por todos os profissionais envolvidos na assistência.

Para uma assistência de qualidade, o profissional de saúde precisa de acesso à informação: Corretas, organizadas, seguras, completas e disponíveis.

Com o objetivo: Atender às legislações vigentes, garantir a continuidade da assistência, segurança dos pacientes, segurança dos profissionais, ensino e pesquisa e auditoria.

Os Registros de Enfermagem, além de garantir a comunicação efetiva entre a equipe de saúde, fornecem respaldo legal e, consequentemente, segurança, pois constituem o único documento que relata todas as ações da enfermagem junto ao paciente.

Uma ação incorreta do profissional poderá ter implicações éticas e/ou cíveis e/ou criminais.

Fundamentos legais das Anotações de Enfermagem:

– Art. 5º, inciso X – Constituição Federal,

– Lei 7.498/86, regulamentada pelo Decreto 94.406/87, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem,

– Resolução COFEN 311/07 – Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem,

– Arts.186,927,951- Código Civil,

– Art.18, inciso II – Código Penal,

– Lei 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor,

– Lei Estadual 10.241/98 (SP) – Direito do Usuário.

As anotações de enfermagem devem ser legíveis, completas, claras, concisas, objetivas, pontuais e cronológicas, bem como precedidas de data e hora, conter assinatura e identificação do profissional ao final de cada registro.

CBio13-A Enfermagem inserida nas pesquisas com seres humanos

RosemeireEnfInCor

 

ROSEMEIRE FERREIRA DA SILVA

Enfermeira

 

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE) ressalta que o consentimento do paciente, ou de seu responsável legal, deve ser preferencialmente, por escrito, quando se tratar de atividades de pesquisa ou de ensino em enfermagem, após apresentação de informação completa sobre os objetivos, os riscos e a privacidade, a intimidade e a liberdade (autonomia) de participar ou de desistir de participar em qualquer momento. (art.89).

Temos que ter em mente que a investigação, em sua forma científica de pesquisa, envolvendo seres humanos vivos, submetida a métodos e procedimentos, só existe a partir do final do século XIX, quando a medicina começou a vincular-se à investigação científica e os seres humanos nelas envolvidos passaram a ser, também, indivíduos saudáveis. Antes disso, acreditava-se numa ciência médica totalmente determinista e que, do ponto de vista ético, nunca houve a necessidade do consentimento dos sujeitos pesquisados, pois admitia apenas o principio de beneficência o princípio de não maleficência.

No Brasil, apesar de os conselhos profissionais realizarem um trabalho para garantir a ética nas profissões, não havia uma regulamentação especifica quanto à pesquisa com seres humanos. Assim, em 1996, foi criada a Resolução nº196, pelo Conselho Nacional da Saúde do Ministério da Saúde, estabelecendo diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa envolvendo seres humanos. A resolução 196/96 fundamentou-se nos principais documentos internacionais que declararam diretrizes sobre pesquisas envolvendo seres humanos. Dentre eles, podemos destacar o Código de Nuremberg e a Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Por meio dessa Resolução, também foi criada a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – Conep e os Comitês de Ética em Pesquisas – CEP.

A Conep é uma instância colegiada, de natureza consultiva, normativa, independente, vinculada ao Conselho Nacional de Saúde, com composição multi e transdisciplinar, com pessoas de ambos os sexos.

Compete a Conep o exame dos aspectos éticos da pesquisa envolvendo seres humanos, bem como a adequada e atualização das normas atinentes.

Comitê de Ética em Pesquisa é uma comissão institucional, interdisciplinar e independente, de caráter consultivo, deliberativo e educativo. É constituído por profissionais das várias áreas do conhecimento humano e de ambos os sexos, além de, pelo menos um representante da comunidade, por se um colegiado multidisciplinar e que tem a incumbência de avaliar os projetos de pesquisa.

É importante a participação do Enfermeiro nesse comitê multidisciplinar, do enfermeiro, a quem cabe participar da avaliação dos projetos de pesquisa em diferentes áreas do conhecimento da enfermagem e da saúde, podendo inclusive, liderar esses colegiados com a sua experiência em pesquisa e prática clinica.  A função de um CEP – com a experiência acumulada pelo rápido desenvolvimento teórico e prático da bioética clínica, do avanço tecnológico e do respeito à autonomia do paciente, na prática médica é ser uma instancia de ajuda na tomada de decisões, que, por meio de suas deliberações, passou a fazer da pratica diária nas decisões tomadas pelas equipes multidisciplinares.

Os pesquisadores de enfermagem têm o compromisso com a coletividade e com os profissionais da área da saúde, e, particularmente, da enfermagem, no sentido de prover novos conhecimentos técnico-científicos que melhorem a atuação profissional, a aplicação destas descobertas à administração dos recursos humanos e materiais, com meta no atendimento ao paciente, possibilitando que este seja beneficiário dos resultados das investigações e tecnologias na assistência de enfermagem.