323- Comitê de Bioética e especialista moral

moralA maioria das decisões na beira do leito no Brasil não tem a participação formal  da Bioética. Isso é bom? Isso é mau?

Pode ser bom quando uma “bioética embutida” de modo imperceptível no profissional da saúde auxilia o exercício de uma auto-mediação rumo ao melhor interesse do paciente. Este comportamento no mundo real significa ajustes de habilidades e conhecimentos técnico-científicos numa moldura de moralidade de senso comum.

Pode ser mau quando há limitações do profissional da saúde para lidar com exigências de refinamento do pensamento moral para dar consistência à tomada de decisão, ou seja, quando há notória ambiguidade na aplicação da moralidade de senso comum.

O comportamento do profissional de saúde segundo regras e valores idealizados como o “melhor aplicável”, ou seja, a moralidade da atuação na relação médico-paciente/familiar é anteparo para afastar o abuso que se alimenta de composições de desnível de poder e de vulnerabilidade. É da prudência do profissional da saúde examinar se suas intenções de uso do estado da arte poderiam estar sendo recebidas como abuso pelo paciente. A revelação de desalinhamentos  entre saber, normatividade e subjetividade na relação profissional da saúde-paciente/familiar, não infrequentemente, marca a eclosão de conflitos da beira do leito.

Abusos na área da Saúde são motivadores históricos do desenvolvimento da Bioética. Uma das configurações é o contraponto a abusos da aplicação de uma conduta médica validada e indicada. Na beira do leito contemporânea, reconhecem-se abusos em usos sem consentimento ou com desvios do consentido.

A Bioética interessada em atitudes de desrespeito pode ser útil para a condução das partes nos conflitos assim gerados, quer numa fase pré-tomada de decisão – participação preventiva-, quer numa fase de real execução- participação remediadora. Na atenção à máxima é melhor prevenir do que remediar, o senso comum para análises de moralidade é, habitualmente suficiente, contudo, existirão sempre situações-perguntas determinantes de aprofundamentos sobre teorias da moral para melhor esclarecimento e nitidez de limites de orientações-respostas convincentes aplicáveis ao “tumulto”.  Nas devidas proporções e  desejando que o bioamigo leia os verbos com aspas, cabe o pensamento de Bertrand Arthur William Russell (1872-1970): Ensinar como viver sem certezas e sem paralisação por hesitações.

Normatizações salvaguardas a abusos existem em razoável quantidade, acumuladas em resposta a fatos e ao encalço da evitação dos mesmos. De passagem, recorde-se que uma delas, o Código de Ética Médica, é estruturado como É vedado ao médico, que não somente contém o recado: não tenha este comportamento que outros já tiveram, como também, tem a aplicação de muitos artigos sujeita a interpretações.

Evidentemente, normatizações quer éticas, quer legais, quer administrativas, existem para ser seguidas. As normatizações vêm desacompanhadas do manual de uso e, especialmente, da seção Problemas Frequentes. O exercício da Medicina é sucessão de problemas frequentes, caso a caso, heterogeneidades a heterogeneidades, atualizações a atualizações. Por isso, o profissional da saúde que está na linha de frente do atendimento sente-se, não infrequentemente, temeroso da aplicação ipsis literis dos regramentos. É saudável que ele tenha prudência máxima e não se envergonhe de apresentar a si próprio certos pensamentos transgressores em nome da racionalidade. Afinal, o profissional da saúde lida com a vida do ser humano, conhece os sofrimentos, sabe dos caminhos evolutivos das doenças, tem disponibilidade de recursos reversores e controladores e dispõe-se a utilizá-los numa intenção de atender o melhor interesse do paciente. Ao privilegiar a óptica da ciência como o requisito do “melhor interesse do paciente”, ele esbarra com desejos, valores, preferências e objetivos do paciente “desalinhados da ciência” e, dominado pelas incertezas trazidas  pela “cabeça não científica”, arrisca-se a cometer abuso em nome do seu entendimento de profissionalismo.

Assim sendo, o profissional da saúde que bem intencionado não se permite consentir com o não consentimento do paciente costuma ver com certo inconformismo o reducionismo de resoluções “burocráticas”. Exemplos deste contexto são circunstâncias de alta a pedido – institucionalmente estruturada-, transfusão de sangue em paciente Testemunha de Jeová- objeto de portaria do Ministério Público Federal- e manejo em “zonas cinzentas” de critérios – da literatura globalizada- sobre terminalidade da vida e iminente risco de morte evitável.

Em outro extremo, está a falta de tempo profissional que desemboca num comportamento de fria indiferença com um não consentimento, em que pressões de várias naturezas desaguam sem maiores turbulências no ipsis literis e no conformismo com o reducionismo de resoluções “burocráticas”.

Por tais possibilidades extremadas e por todas aquelas no entremeio, a Bioética é desejável que a Bioética faça-se presente na beira do leito para sistematizar, clarificar, reduzir sentido duplos de questões sobre moralidade, inclusive trazendo eventualidades de aspectos de teoria moral ausentes na moralidade de senso comum.

A legitimidade desta participação conciliatória/mediadora suscita uma reflexão de alta relevância para a credibilidade da cooperação pela Bioética. Um Comitê de Bioética é um conjunto de especialistas morais? Não faltam pontos de vista contraditórios http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/bioe.12114/epdf.

Um Comitê de Bioética é um agregado de especialistas em várias áreas do conhecimento que, sem a habitual presença de filósofo, adquire treino para desenvolver pensamentos morais integrados às habilidades e aos conhecimentos técnico-científicos aplicados na beira do leito.

Certa vez um colega desgostoso com a vida profissional disse que a prática estava caminhando para a necessidade da presença na beira do leito de um profissional do Direito, de um filósofo, de um membro do Conselho Regional de Medicina, de um antropólogo e não sabia mais quem. Creio que ele estava definindo o valor da Bioética na beira do leito.

A palavra-chave é, pois, treino coletivo. Os fundamentos do mesmo, provocação a provocação, não são exposições pesadas de teorias morais constantes em Tratados de Filosofia objetivando a argumentação. O exercício é alimentado por choques de intuição ou perspectivas morais. Cada membro apresenta um ponto de partida intuitivo e divergências podem ser aparadas pelo compartilhamento. Ao final, pode ocorrer um voto de maioria, inclusive com influência do pensamento de líderes. A minoria não deve, evidentemente, ser etiquetada como equivocada, seus componentes são tão-somente divergentes em pensamento da maioria. É o caso do embate entre a posição que não se deve respeitar a auto-determinação do paciente em iminente risco de morte evitável e a posição que coloca toda voz do paciente capaz acima de qualquer perspectiva clínica. Alternâncias de posicionamento são vistas entre os membros de um Comitê de Bioética na dependência dos fatos intervenientes.

Portanto, o que diferencia o trato da moral da conduta entre adeptos ativos da Bioética e os demais profissionais da saúde são os treinos coletivos sequentes que buscam o equilíbrio de proposições morais essenciais – harmonização possível de intuições- para as realidades da beira do leito.

A efetiva discussão multiprofissional e interdisciplinar “certifica” os membros de Comitê de Bioética necessariamente conscientes das próprias limitações como especialistas morais quando aplicam a Bioética em demandas na área da saúde.

Neste contexto de descobrir sobre a beira do leito cotejando subjetividades com objetividades sobre a plataforma do conhecimento que se origina na experiência, homenageamos do filósofo empirista inglês John Locke ( 1632-1704): O conhecimento de nenhum homem vai além da sua experiência.

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