260- Autonomia Ferrenha? Pense nos ímãs

Quando indagado sobre a influência da religiosidade na tomada de decisão de um paciente frente a uma recomendação do seu médico no âmbito do direito à autonomia, costumo estruturar a resposta por meio de uma situação radical e mais visível na beira do leito.

Antes de considerar o caso prático, esclareço que as diversas religiões compartilham similaridades e exibem divergências, ocasionando uma mistura plural e complexa da doutrina religiosa, da tradição e de lógicas leigas determinante de valores, preferências, desejos e objetivos decisórios para o consentimento- ou não- do paciente. A liberdade religiosa, uma vez aplicada, traz responsabilidade ao paciente tanto no cumprimento das “lições de casa” do consentido, quanto nos efeitos do eventual não consentimento.

Aproveito para lembrar que Hipocrates (460ac-370ac) teve o mérito de afastar os fundamentos de Medicina da religião da época. Todavia, o bem da expressão científica de agora precisa admitir no seu processo de individualização, tanto a harmonia com a crença religiosa (esperança pelo alcance do almejado) como a tolerância à fé (antecipação do resultado almejado). Um dos desafios à empatia do médico é justamente não desestimular a fé do paciente no sucesso quando da comunicação da não garantia de resultados.

Após tais  palavras, refiro-me, então, ao caso em que se dá a recusa de receber transfusão de sangue por paciente Testemunha de Jeová, emblemático em Bioética. Suponho que um determinado adulto depois de anos praticando a crença, período em que teve a oportunidade de expressar seus valores anti-transfusão de sangue a um médico num evento cirúrgico, sentiu-se desconfortável e deixou a comunidade religiosa. Algum tempo depois, ocorre uma situação de saúde em que a transfusão de sangue é altamente recomendada pelo médico que o assiste. Como será que ele expressará o seu consentimento? De modo afirmativo ou negativo?

Estimulada, a platéia responde com maioria afirmativa, indicando um domínio imediatista do pensamento condicionado pelo estudo da Medicina: sem a restrição religiosa, não ocorreria nenhum empecilho de ordem moral para considerar a transfusão de sangue um bem para a sua saúde, portanto, não há porque recusar-se a dar o consentimento solicitado pelo médico.

É o ensejo para assinalar que o livre arbítrio do consentimento a uma recomendação médica com influência relevante sobre o prognóstico da qualidade de vida e da sobrevida não é totalmente livre. Todo paciente deve ser entendido pelo médico como possuidor de amarras morais e legais e que elas podem ter um prazo de validade. Desatamentos acontecem  por  mudanças de crença ou de legislação. Também pela circunstância clínica de uma Emergência, por exemplo. Afrouxamentos dos nós, sem a eliminação dos mesmos, é outra possibilidade como verificado no chamado paciente Testemunha de Jeová liberal em que o instinto de sobrevivência prevalece e flexibiliza a tomada de decisão transferindo-a para o médico, de alguma forma isentando-se da responsabilidade pelo desrespeito religioso http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0066-782X2011001200019

Um segundo exemplo, agora sob o aspecto legal, complementa. Uma mulher vê-se gestante em ausência de nenhuma estrutura familiar. É ela, o concepto e o mundo hostil. Um cenário onde o seu pensamento fica dominado pelo desejo de realizar um aborto. Nenhuma  consideração a respeito de aspectos morais do início da vida ou da sua eliminação intencional. Ela rejeita a maternidade e tenta algumas “fórmulas caseiras de comadres” sem sucesso no abortamento. Todavia, esclarecida por muitas histórias, refuta qualquer intervenção local clandestina. A inexorabilidade do processo biológico avança, o feto torna-se cada vez uma realidade de bebê, o então segredo é quebrado por ela mesmo, dito qual um ventri (barriga) loquo (falador). Ela sonha com uma mudança da legislação vigente.

Comento com os alunos que mulheres nesta condição têm duas maneiras de se enxergar. A primeira é como uma gestante de um feto, circunstância que traz uma certa delimitação, é um fato relativo a ambos tão-somente. A segunda é sentir-se como mãe de um bebê, identificação que amplia a conexão para certas obrigações morais de uma sociedade. Entender gestações e nascimentos como eventos ou como processos direciona o foco moral ou para a interdependência ou para o conflito de interesse entre gestante(mãe) e feto (bebê).

A lição pretendida é que o processo de consentimento pelo paciente associado a uma tomada de decisão dita autonômica admite 4 influências:

1- Obediência (irrestrita):  a fundamentos religiosos e à legislação vigente;

2- Acatamento (incontestado): pastoral e à recomendação médica;

3- Conformidade (não questionada): com os comportamentos majoritários da sociedade;

4- Autenticidade (personalismo): soberania da própria consciência.

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