Enquete 370- Feto legalmente uma pessoa

Comportamentos da gestante podem provocar danos ao feto. Sob o ponto de vista ético, efeitos teratogênicos de fármacos, abuso de álcool, tabagismo e uso de drogas ilícitas podem causar influências nocivas intra-útero ao concepto,  que  não conta, habitualmente, com a proteção ligada a um status moral.  Há entendimentos, inclusive, que o dano gestacional causado pela gestante não se enquadra numa obrigação de um processo de “interesse público” contra a ainda gestante , o que está ligado a uma visão de privilégio da liberdade, em oposição a justificativas de natureza médica.  Após o nascimento, intenções de processos contra a mãe de criança com evidências de  dano gestacional encontram obstáculos na caracterização da relação de causa e efeito sobre único fator.

A Bioética é fórum de debates sobre a interação entre feto ser ou não ser  legalmente uma pessoa, liberdade – ou não- de comportamentos potencialmente danosos ao feto pela gestante e implementação de políticas de proteção à futura pessoa. Esta consideração sobre o status de pessoa do feto  tem implicações sobre a questão do aborto.

A sociedade tem obrigações éticas com a futura pessoa ainda no útero e, assim, ter algum poder para a proteger?

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