BioAmigoBR 35- Primórdios dos Conselhos de Medicina

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Crédito http://acervo.estadao.com.br/pagina/#!/19510929-23430-nac-0010-999-10-not

 

Em 29 de setembro de 1951, o Estadão publicou o edital para a eleição do primeiro Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. Ficamos sabendo que:

1- A convocação foi feita pelo Sindicato dos Médicos de São Paulo- fundado em 1929.

2- Houve um Conselho Federal de Medicina provisório- criado pelo decreto-lei 7955 de 1945 com mandato de 12 meses e com a atribuição de promover a eleição para os Conselhos Regionais e do Conselho Federal definitivo.

3- Havia a constituição de chapas com 5 titulares e 5 suplentes. O mandato era trienal.

O decreto-lei 7955 foi assinado por Getulio Dornelles Vargas (1882-1954) e já estabelecia as 5 penas aplicáveis:

a) advertência confidencial em aviso reservado;

b) censura confidencial em aviso reservado;

c) censura pública no Boletim do Sindicato Médico ou em outra publicação oficial;

d) suspensão do exercício profissional  até 30 dias;

e) cassação da autorização para o exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal.

O decreto-lei 7955  vigorou até 1957, quando foi  substituído pela lei 3268.